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SIC

por admin publicado 12/02/2014 10h56, última modificação 09/10/2017 13h55
Serviço de informação ao Cidadão


Rede SIC

Para garantir o atendimento ao cidadão, conforme o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão - Rede SIC. Por meio do SIC, o Ministério da Justiça e Segurança Pública recebe e gerencia os pedidos de informação e também disponibiliza documentos públicos à sociedade. 

A Rede SIC é constituída pelo SIC Central, na sede do Ministério, e pelos órgãos e entidades que integram a estrutura organizacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

  • Ministério da Justiça e Segurança Pública- SIC Central
  • Arquivo Nacional
  • Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
  • Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN
  • Departamento de Polícia Federal – DPF
  • Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF
  • Fundação Nacional do Índio - FUNAI

 O SIC Central recebe pedidos de acesso a informações dirigidos aos órgãos e às entidades que integram a estrutura organizacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, encaminhando-os às unidades competentes, além de monitorar o atendimento prestado por toda a rede.

Para encaminhar um pedido de acesso à informação, o cidadão deve acessar o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão - e-SIC.

O e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, via Internet, para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Além de fazer o pedido, também é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail, bem como entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas.

 O cidadão também pode optar por cadastrar seu pedido pessoalmente ou por correspondência, conforme as informações abaixo:

Esplanada dos Ministérios, Bloco "T", Edifício Sede, Térreo - Palácio da Justiça, CEP 70.064-900 - Brasília/DF.

Acesse o Formulário de Solicitação de Informação - Pessoa Natural  

Acesse o Formulário de Solicitação de Informação - Pessoa Jurídica


Horário de atendimento

Segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h, sem interrupção.

Acesse a lista dos SIC Setoriais

Autoridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública responsável pelo monitoramento da implementação da LAI 

José Levi Mello do Amaral Júnior, Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Contato: agendase@mj.gov.br

Serviço de Transparência e Acesso a Informações 

Maria das Graças Gonçalves Almeida, Ouvidora-Geral 

Contato:

Servidora responsável pelo SIC Central MJC 

Inácia Aparecida Ferreira Oliveira.

Contato: sic@mj.gov.br

Mais informações:

Portaria GM/MJ nº 600, de 12/4/2012 - Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão-Rede SIC, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Portaria DPRF nº 68, de 23/4/2012 - Institui, no âmbito da Polícia Rodoviária Federal, o Serviço de Informações ao Cidadão Setorial - SIC Setorial PRF, com a finalidade de implementar o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Portaria AN nº 52, de 25/4/2012 - Institui, no âmbito do Arquivo Nacional (AN), o Serviço de Informação ao Cidadão SIC-AN, como SIC-Setorial integrante da Rede de Serviços de Informações ao Cidadão do Ministério da Justiça - Rede SIC, nos termos da Portaria GM/MJ nº 600 de 12 de abril de 2012 do Ministro de Estado da Justiça.

Portaria Funai nº 2, de 25/4/2012 - Institui o Serviço de Informação ao Cidadão, no âmbito da Fundação Nacional do Índio, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e apresenta outras providências, nos termos da Portaria GM/MJ nº 600, de 12 de abril de 2012.

Portaria Cade nº 46, de 26/4/2012 - Institui, no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC CADE, com a finalidade de implementar o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Portaria Depen nº 178, de 2/5/2012 - Institui o Serviço de Informações ao Cidadão Setorial do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça - SIC Setorial do DEPEN/MJ, integrante da Rede de Serviços de Informações ao Cidadão do Ministério da Justiça - Rede SIC, instituído pela Portaria GM/MJ nº 600, de 12 de abril de 2012.