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Nova lei de migração está em vigor para facilitar regularização de estrangeiros
Texto da legislação que substitui o Estatuto do Estrangeiro, de 1980, apresenta uma visão contemporânea e compatível com o intenso fluxo migratório em marcha no mundo
por marcio.pmorais publicado em 22/11/2017 última modificação em 27/11/2017 13h38 registrado em:
Resumo-executivo-reuniao-GT-19.09.2013.pdf
por Maria Beatriz Amaro última modificação em 20/09/2017 18h27
RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 3, DE 30 DE JULHO DE 2003
por Hugo Cabral última modificação em 28/06/2016 11h21
DEEST no portal MJ.doc
por Almerindo.trindade última modificação em 30/05/2014 11h11
Brasil tem quase 9 mil refugiados de 79 nacionalidades
Nos últimos cinco anos, as solicitações de refúgio no Brasil cresceram 2.868%. Passaram de 966, em 2010, para 28.670, em 2015
por roseli.garcia publicado em 10/05/2016 última modificação em 10/05/2016 15h57 registrado em:
Procedimentos para visto temporário e reunião familiar
por Cláudia Caçador última modificação em 18/06/2018 14h43
Resposta Esclarecimento 6.doc.pdf
por MC.donald última modificação em 13/07/2015 17h55
Reunião com o Senhor Embaixador, Fabio Mendes
Visto Humanitário de pessoas afetadas pelo conflito sírio
por Karla Karina de Souza Lopes última modificação em 10/09/2019 09h51
ARQUIVO 49 - 120-14 Adocao Internacional Edital 06.2014 Requerimento Bethany Aprovacao Provisoria.pdf
por Maria Beatriz Amaro última modificação em 20/09/2017 18h27
Audiência pública com objetivo de instruir o Projeto de Lei n° 1928, de 2019, que “altera a Lei n° 13.445, de 24 de maio de 2017, para criar o visto temporário de trabalho simplificado para jovens”, na Comissão de Assuntos Sociais - CAS
por Karla Karina de Souza Lopes última modificação em 20/08/2019 11h22