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4.A.2017.pdf
Trata-se do pedido de celebração do segundo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2013, tendo o referido acordo firmado entre a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e esta Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 01 de novembro de 2013, e o seu primeiro Termo Aditivo, em 28 de outubro de 2015.
por pedro.csantos última modificação em 30/11/2018 13h21
Edital de leilão - Amazonas
por elisangela.magalhaes última modificação em 12/06/2020 17h21
20140721 MJ RIC - RT Elaboracao do plano de exercicios de treinamento de midia - v_ 1.0.pdf
por raquel.sinfronio última modificação em 04/02/2016 13h00
2._Impugnac_amp__807_a_amp__771_o_27.2020.pdf
por Eduardo.rosa última modificação em 23/11/2020 12h05
Relatório SNJC
por Sinval.duarte última modificação em 16/05/2016 14h51 registrado em:
MJSP e outros dez órgãos assinam Pacto para implementar políticas públicas para prevenção e combate à violência contra a mulher
Pacto envolve representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público
por sophia.oliveira publicado em 07/08/2019 última modificação em 07/08/2019 12h30 registrado em: , , , , , ,
SEI_MJ - 11701406 - Decisão.pdf
por Eduardo.rosa última modificação em 13/01/2021 15h59
Escuta e depoimento especializados para crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência
por Fabiano.brandao última modificação em 23/09/2020 16h15
Formulário de Solicitação de Refugio (PORTUGUES).pdf
por Paulo.guerra última modificação em 26/02/2016 17h11
sei_mj-6919964-ata.pdf
por admin.acs última modificação em 05/02/2019 15h18