Este documento tem por objetivo sistematizar o Planejamento da Gestão de TIC contemplando as necessidades de TIC das unidades organizacionais do Ministério na vigência deste documento

Aquisição equipamentos para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de serem utilizados no monitoramento de jogos e de programas televisivos. Os equipamentos devem ser originais, novos e de primeiro uso conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital.

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de seguros aeronáuticos, R.E.T.A. 1º Risco, LUC 2º Risco (LIMITE ÚNICO COMBINADO) e CASCO total, conforme normas da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei nº 7.656, de 19/12/86, em seu capítulo VI, Da Garantia de Responsabilidade, art. 281, Circular BACEN nº 2.217, de 24/08/92, art 1º e legislação apropriada, além de atender ao disposto no presente projeto, para atender às necessidades da Secretaria Nacional de Segurança Pública-SENASP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital.

Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/19 , no âmbito do processo administrativo nº 08129.007022/2019-84, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação.

Seleciona 1 (um) consultor técnico especializado para produção de subsídios voltados ao desenvolvimento de proposta de Modelo de Gestão para a Escola Nacional de Serviços Penais.

Seleciona 1 (um) consultor técnico especializado para produção de subsídios voltados ao fortalecimento da Escola Nacional de Serviços Penais.

Seleciona 1 (um) consultor técnico especializado para produção de subsídios voltados ao aperfeiçoamento da Política Nacional de Saúde Integral das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

Seleciona 1 (um) consultor técnico especializado para produção de subsídios voltados ao desenvolvimento de proposta de Política Nacional de Práticas Restaurativas no Sistema Prisional.