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Inexigibilidade nº 23/2020
Trata-se de processo para a formalização da inexigibilidade relativa à contratação decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/19 (13318085), no âmbito do processo administrativo SEI nº 08129.007022/2019-84, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação.
por
Daniela.galvao
publicado
em 21/12/2020
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Publicacao_INEX_n__23_2020.pdf
por
Daniela.galvao
última modificação
em 21/12/2020 16h19
Manual de Orientação
Versão 16.12.20
por
helena.moura
última modificação
em 17/12/2020 17h11
12_ANEXO XII-B_EDITAL DE LEILÃO DE BENS IMÓVEIS E ANEXOS_MJSP_atualizado.docx
por
helena.moura
última modificação
em 17/12/2020 16h55
12_ANEXO XII-A_EDITAL DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS E ANEXOS_MJSP_atualizado.docx
por
helena.moura
última modificação
em 17/12/2020 16h55
11_ANEXO XI_BENS RELACIONADOS PARA LEILÃO E NÃO ENCONTRADOS.docx
por
helena.moura
última modificação
em 17/12/2020 16h50
Manual de orientação - avaliação e alienação cautelar e definitiva de bens
por
elisangela.magalhaes
última modificação
em 17/12/2020 15h45
Inexigibilidade nº 21/2020
Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2020 (13239496), no âmbito do processo administrativo n. 08129.010733/2019-36, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação.
por
Daniela.galvao
publicado
em 03/12/2020
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
PUBLICAÇÃO D.O.U 03.12.2020.pdf
por
Daniela.galvao
última modificação
em 03/12/2020 11h02
EVENTO DE RETIFICAÇÃO 19.11.2020.pdf
por
Daniela.galvao
última modificação
em 19/11/2020 16h00
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