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por claudia.cacador — última modificação 27/02/2019 15h39 — registrado em:
Localizado em Notícias / Regras ficam mais rígidas na execução da pena
Notícia MJRegras ficam mais rígidas na execução da pena
por claudia.cacador — publicado 27/02/2019 — última modificação 12/04/2019 14h43 — registrado em: ,
Crimes hediondos, condenados reincidentes e integrantes ou líderes de organizações criminosas estão contemplados no Projeto de Lei Anticrime
Localizado em Notícias
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por claudia.cacador — última modificação 27/02/2019 18h25 — registrado em:
Localizado em Notícias / Medida do pacote Anticrime é defendida durante debate no CNJ
Notícia MJMedida do pacote Anticrime é defendida durante debate no CNJ
por claudia.cacador — publicado 27/02/2019 — última modificação 12/04/2019 14h43 — registrado em: ,
Secretária Nacional de Justiça compara a efetividade do plea bargaining em outros países e destaca a importância das soluções negociadas para desafogamento da justiça brasileira
Localizado em Notícias
Imagem JPEG imageMoro_encontro_prefeitos
por claudia.cacador — última modificação 27/02/2019 19h35 — registrado em:
Localizado em Notícias / Ministro Moro detalha Projeto de Lei Anticrime para representantes municipais
Notícia MJMinistro Moro detalha Projeto de Lei Anticrime para representantes municipais
por claudia.cacador — publicado 27/02/2019 — última modificação 12/04/2019 14h43 — registrado em: ,
Comitiva solicitou mudanças no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
Localizado em Notícias
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por claudia.cacador — última modificação 28/02/2019 11h12 — registrado em:
Localizado em Notícias / Verifique a Classificação Indicativa dos filmes que entram em cartaz esta semana
Notícia MJVerifique a Classificação Indicativa dos filmes que entram em cartaz esta semana
por claudia.cacador — publicado 28/02/2019 — registrado em:
A Classificação Indicativa tem o intuito de proteger o público da exposição a conteúdos inadequados para suas faixas etárias
Localizado em Notícias
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por claudia.cacador — última modificação 28/02/2019 14h40 — registrado em:
Localizado em Notícias / Proposta regulamenta execução de penas em segunda instância
Notícia MJProposta regulamenta execução de penas em segunda instância
por claudia.cacador — publicado 28/02/2019 — última modificação 12/04/2019 14h43 — registrado em: , , , ,
Objetivo é definir o cumprimento imediato da pena após decisão condenatória em segunda instância, na linha das manifestações anteriores do Supremo Tribunal Federal
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