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Portaria estabelece procedimento para tramitação de pedidos de residência para cubanos que participaram do Mais Médicos
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por igor.mesquita
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publicado
29/07/2019
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
PORTARIA INTERMINISTERIAL,
POLÍTICA MIGRATÓRIA,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
SENAJUS,
MAIS MÉDICOS,
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Medida foi assinada pelos ministros Sergio Moro e Ernesto Araujo
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Notícias
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Portaria regulamenta Lei de Migração
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por lisiane.cardoso
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publicado
26/07/2019
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última modificação
26/07/2019 16h38
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
SENAJUS,
LEI DE MIGRAÇÃO
Texto pretende proteger o Brasil ao evitar a entrada de pessoas suspeitas de crime de terrorismo ou de tráfico de drogas, assim definidos em lei
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Notícias
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Publicidade Infantil é tema de seminário no MJ
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por jose.ponciano
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publicado
13/12/2018
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última modificação
14/12/2018 14h42
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA
Evento apresentou relatório da ONU sobre o impacto da publicidade infantil dentro do espaço escolar.
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Notícias
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refugiados
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por claudia.cacador
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última modificação
30/05/2019 16h52
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
SENAJUS,
REFUGIADOS,
PROGRAMA DE REASSENTAMENTO
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Notícias
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Brasil recebe refugiados da América Central
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Refúgio em Números traz dados sobre a realidade do refúgio no Brasil
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por lisiane.cardoso
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publicado
25/07/2019
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
SENAJUS,
REFÚGIO EM NÚMEROS,
REFUGIADOS,
COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS,
CONARE,
ACNUR,
NAÇÕES UNIDAS
Comitê Nacional para os Refugiados reconheceu situação de “grave e generalizada violação e direitos humanos” na Venezuela
Localizado em
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Rigor das leis brasileiras segue padrão mundial de enfrentamento ao tráfico de pessoas
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por lisiane.cardoso
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publicado
31/07/2019
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última modificação
31/07/2019 18h27
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
SENAJUS,
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DEMIG,
PROTOCOLO DE PALERMO,
TRÁFICO DE PESSOAS,
CONTRABANDO DE MIGRANTES
País aumentou penas e tipos de crimes em legislação nacional aprovada em 2016
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Notícias
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Secretária Nacional de Justiça visita Fábrica Social
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por lisiane.cardoso
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publicado
01/08/2019
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última modificação
06/08/2019 14h03
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
SENAJUS,
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA,
DPJUS,
DISTRITO FEDERAL,
FÁBRICA SOCIAL
Projeto do governo do Distrito Federal visa capacitar pessoas em situação de vulnerabilidade social para o mercado de trabalho
Localizado em
Notícias
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Secretária Nacional de Justiça participa de evento nas Nações Unidas
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por lisiane.cardoso
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publicado
22/05/2019
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última modificação
22/05/2019 17h52
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
SENAJUS
Sistemas de justiça penal e combate a crimes de intolerância são os temas do encontro
Localizado em
Notícias
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Secretaria Nacional de Justiça debate o combate à violência contra mulher
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por lisiane.cardoso
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publicado
31/05/2019
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última modificação
31/05/2019 15h14
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
SENAJUS,
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER,
DIREITOS HUMANOS,
SEGURANÇA PÚBLICA
Comitê Multisetorial tem como objetivo discutir políticas públicas de prevenção e a promoção de medidas efetivas para o combate à violência
Localizado em
Notícias
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Secretaria Nacional de Justiça
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por admin.acs
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publicado
25/08/2017
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última modificação
28/03/2019 10h41
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Localizado em
Agendas