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Notícia MJGuia de Boas Práticas sobre a Convenção da Haia de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes será lançado no próximo ano
por jose.ponciano — publicado 24/09/2018 — registrado em:
Guia deve ser aprovado pelos Estados-Membros da HCCH em meados de março de 2019.
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Guia_GuardaLegal
por ygor.rodrigues — publicado 17/06/2021 — registrado em:
Localizado em Sua Segurança / … / Guarda Municipal / Download
Notícia MJGuias orientam Corregedorias e Ouvidorias na prevenção e combate a atos ilícitos por agentes de segurança pública
por josely.gomes — publicado 29/07/2020 — última modificação 29/07/2020 15h51 — registrado em:
Localizado em Ouvidoria / FNOSP
Notícia MJHá 726.712 pessoas presas no Brasil
por Sinval.duarte — publicado 08/12/2017 — última modificação 25/03/2019 11h31 — registrado em:
Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, o Infopen, traz dados consolidados
Localizado em Notícias
Notícia MJHabeas corpus não impede extradição de Raul Schmidt
por Natalia.monteiro — publicado 11/05/2018 — última modificação 11/05/2018 12h31 — registrado em:
Manifestação do governo brasileiro foi apresentada à Justiça de Portugal nesta sexta-feira (11)
Localizado em Notícias
Imagem PNG imageHaia
por Sinval.duarte — última modificação 28/04/2017 17h21 — registrado em:
Localizado em Notícias / Brasileiros terão mais acesso a provas judiciais produzidas no exterior
Imagem PNG imageHaia
por Sinval.duarte — última modificação 20/07/2017 17h45 — registrado em:
Localizado em Notícias / Pai que mora fora do país será obrigado a pagar pensão onde estiver
Imagem PNG imageHaia on line info
por claudia.cacador — última modificação 14/09/2018 10h44 — registrado em:
Localizado em Notícias / Ferramenta online tira dúvidas sobre pensões alimentícias no exterior
Imagem JPEG imagehaia125anos
por phcfonseca — última modificação 04/12/2018 13h44 — registrado em:
Localizado em Notícias / Seminário 125 anos da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Imagem PNG imageHaiti
por rosiene.assuncao — última modificação 27/10/2017 14h29 — registrado em:
Localizado em Notícias / Depen prepara projeto de capacitação de presos para o Haiti