Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para a prestação de serviços e vendas de produtos para atender às necessidades do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), pelo o período de 12 (doze) meses, renovável por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, em razão da necessidade contínua de utilização de serviços postais.

Contratação de assinatura anual dos produtos de suporte jurídico à Administração referente a Contratações Públicas: Zênite Fácil e Orientação por escrito em Licitações e Contratos, por meio de acesso monousuário mediante login e senha para cada acesso contratado, de acordo com as especificações e demais condições constantes no Projeto Básico, por via de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93.

Contratação da Casa da Moeda do Brasil por inexigibilidade para a confecção de 3 (três) Medalhas de Distinção com base no Decreto nº 58, de 14 de dezembro de 1889 (7592212), sendo 1 (uma) Medalha de Distinção de 1ª Classe cunhada em bronze com banho dourado e 2 (duas) Medalhas de Distinção de 2 ª Classe cunhada em bronze com banho prateado.

Contratação de serviços de conteúdos noticiosos especializados, em tempo real, 24 horas por dia, 7 dias por semana, e com cobertura do cenário político e jurídico, com notícias, análises e vídeos sobre os Poderes Executivos, Judiciário e Legislativo por meio de browsers (navegadores para internet) e/ou plataformas móveis "tablets" e "smartphones", em periódico eletrônico Broadcast Político.

Contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para a prestação de serviços postais e telemáticos, detalhados no ANEXO I-A, nas modalidades nacional e internacional, que consiste em coleta, transporte e entrega de correspondências em todos os impressos disponibilizados pela ECT e mais correspondência agrupada, em âmbito Nacional e Internacional, por via terrestre e aérea, provindas e destinadas ao Ministério da Justiça

Contratação de assinatura anual dos produtos de suporte jurídico à Administração referente a Contratações Públicas: Zênite Fácil e Orientação por escrito em Licitações e Contratos, por meio de acesso monousuário mediante login e senha para cada acesso contratado.

Contratação do escritório de Burle Marx para fornecimento de 4 (quatro) cópias do projeto original de paisagismo dos jardins do Palácio Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, assinado por Burle Marx, de acordo com as especificações e demais condições constantes no Projeto Básico, por via de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no art. 25, caput da Lei 8.666/93.

Contratação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, para prestar, de forma contínua, os serviços de fornecimento de água potável, recepção e tratamento do esgoto produzido nas dependências do Arquivo Central do Ministério da Justiça, localizado no Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 02, lote 450/460, Brasília – DF.

Serviço de atribuição de ISBN - International Standard Book Number - às publicações editadas pelo Ministério da Justiça e Cidadania, consistindo na numeração e identificação de títulos de livros em virtude das disposições internacionais contidas na ISSO 2108-1972, a fim de atender à produção bibliográfica deste Ministério.

Cessão de uso, a título oneroso, de uma área, medindo 174,55 m² (cento e setenta e quatro metros quadrados e cinquenta e cinco centímetros quadrados), compreendendo 174,14 m2 (cento e setenta e quatro metros quadrados e quatorze centímetro quadrados) situados nas dependências do Edifício Anexo II do Ministério da Justiça e Segurança Pública – Pavimento Térreo e ao caixa eletrônico com 0,41 m2 (quarenta e um centímetros quadrados) localizado no 3° (Terceiro) andar do Edifício Sede, Palácio da Justiça Raymundo Faoro, ambos localizados na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, em Brasília, Distrito Federal para a instituição financeira Banco do Brasil S/A em suas atividades finalísticas.