Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de matérias de caráter oficial, nas edições normais, extras e suplementares do Diário Oficial da União, ao Ministério da Justiça, conforme estabelecido no Decreto nsº 4.520 e 4.521, ambos de 16 de dezembro de 2002, combinado com a Portaria/IN n.º 268, de 5 de outubro de 2009.

Contratação de assinatura anual dos produtos de suporte jurídico à Administração referente a Contratações Públicas: Zênite Fácil e Orientação por escrito em Licitações e Contratos, por meio de acesso monousuário mediante login e senha para cada acesso contratado.

Contratação de licenciamento de conteúdos noticiosos especializados, em tempo real, com cobertura do cenário político e jurídico com notícias, análises e vídeos sobre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, por meio de browsers (navegadores para internet) e plataformas móveis “tablets” e “smartphones”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico.

Contratação da CEB Distribuidora S.A, para prestar, de forma contínua, os serviços de fornecimento de energia elétrica para o Arquivo Central do Ministério da Justiça, localizado no Setor de Indústria Gráfica, Quadra 2, Lote 450/460, Brasília/DF.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção de produtos ORACLE, incluindo suporte técnico e atualizações de versões de licenças de softwares

Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2020 (11435044), no âmbito do processo administrativo n. 08129.010733/2019-36, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação.

Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/20 , no âmbito do processo administrativo n. 08129.010733/2019-36, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação.

Trata-se de procedimento administrativo cujo objeto é a disponibilização de Créditos Universais de Nuvem Oracle (Oracle Cloud Universal Credits) para o provimento sob demanda de serviços de Infraestrutura e de Plataforma como serviço (IaaS e PaaS) em nuvem pública para atender as necessidades do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de acordo com as condições estabelecidas no Projeto Básico - IN 01/2019 e Anexos, por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 8.249.316,06 (oito milhões, duzentos e quarenta e nove mil trezentos e dezesseis reais e seis centavos), por meio da empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.

Contratação da Empresa Editora Revista dos Tribunais Ltda para fornecimento de assinaturas em plataforma digital composta por e-books e periódicos, com acesso on-line que reúnem ampla doutrina , jurisprudência e legislação na área de Direito e Gestão Pública, a ser disponibilizada na rede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para acesso aos colaboradores do órgão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico.

Contratação, por Inexigibilidade, com a empresa GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA., especializada em fornecimento de licenças anuais para acesso a bases de conhecimento de pesquisas de mercado em Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, aconselhamento imparcial em TIC, serviços de análise especializados em TIC e serviços complementares de apoio à consulta, à interpretação e à aplicação das informações contidas nas referidas bases, contemplado pelos itens abaixo descriminados a serem executados de forma continuada pelo período de 12 (doze) meses e em conformidade com as especificações contidas no Projeto Básico.