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Entenda as mudanças previstas no Anteprojeto de Lei Anticrime
Medidas ainda precisarão ser aprovadas pelo Congresso para entrarem em vigor
por José Aparecido Ponciano de Almeida Júnior publicado em 07/02/2019 última modificação em 12/04/2019 14h47 registrado em: , , , , ,
Projeto de Lei Anticrime endurece regras para combater o crime organizado
Proposta prevê medidas como a proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas
por José Aparecido Ponciano de Almeida Júnior publicado em 18/02/2019 última modificação em 12/04/2019 14h46 registrado em: , , , ,
Projeto de Lei Anticrime eleva tempo de permanência em presídios federais
Texto aumenta para três anos o prazo de permanência de condenados nos presídios federais de segurança máxima
por José Aparecido Ponciano de Almeida Júnior publicado em 18/02/2019 última modificação em 12/04/2019 14h46 registrado em: ,
PL- MJSP MEDIDAS CONTRA CORRUPÇÃO CRIME ORGANIZADO.pdf
por Cláudia Caçador última modificação em 13/05/2019 19h22 registrado em: ,
PL-ALT LEI 4.737-1965 - CÓDIGO ELEITORAL.pdf
por Cláudia Caçador última modificação em 13/05/2019 19h22 registrado em: ,
Pacote de projetos Anticrime é encaminhado ao Congresso Nacional
O objetivo é adequar a legislação à realidade atual, dar mais agilidade no cumprimento das penas, tornar o Estado mais eficiente e diminuir a sensação de impunidade
por Lisiane da Silva Cardoso publicado em 19/02/2019 última modificação em 13/05/2019 19h25 registrado em: ,
Conheça as iniciativas do Projeto de Lei Anticrime para atacar a corrupção
Propostas dão mais celeridade a processos para conter esse tipo de crime
por Lucas Junqueira publicado em 19/02/2019 última modificação em 12/04/2019 14h46 registrado em: ,
Ministro pede “união de esforços” para enfrentar desafios da segurança pública
Sergio Moro destacou a integração durante abertura de reunião entre Secretaria Nacional e Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública
por José Aparecido Ponciano de Almeida Júnior publicado em 19/02/2019 última modificação em 12/04/2019 14h45 registrado em: ,
Projeto de Lei Anticrime permite interceptação de comunicações por qualquer meio tecnológico
Projeto faz parte da meta dos 100 dias de governo e reúne uma série de mudanças que visam o combate ao crime organizado, à corrupção e à violência
por José Aparecido Ponciano de Almeida Júnior publicado em 20/02/2019 última modificação em 12/04/2019 14h45 registrado em: , , , , ,
Projeto de Lei Anticrime impede progressão de regime para condenados que se mantiverem associados a organizações criminosas
Pela proposta, as lideranças de organizações criminosas armadas ou que tenham armas à disposição ainda deverão iniciar o cumprimento da pena em estabelecimento penal de segurança máxima
por José Aparecido Ponciano de Almeida Júnior publicado em 20/02/2019 última modificação em 12/04/2019 14h44 registrado em: , , , , , ,