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AVISO DE PAUTA: Lançamento do Pacto Nacional pela Implementação da Lei nº 13.431
Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente vítima de violência
por Sophia Barros dos Santos Oliveira publicado em 12/06/2019 registrado em: , , , , ,
Traficante italiano é extraditado da Argentina para o Brasil
Os procedimentos para efetivação da medida foram realizados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI)
por Lisiane da Silva Cardoso publicado em 12/06/2019 registrado em: , , , , , ,
Pacto pela implementação do sistema de garantia de direitos da criança e adolescente vítima de violência é assinado no MJSP
Proteger os direitos e evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência são objetivos do Pacto
por Sophia Barros dos Santos Oliveira publicado em 13/06/2019 última modificação em 13/06/2019 17h00 registrado em: , , , ,
Brasil finaliza negociação de Tratados de Extradição e de Transferência de Pessoas Condenadas com a Alemanha
Medida trará mais segurança jurídica e celeridade na tramitação dos processos além de auxiliar no combate ao crime organizado transnacional
por Igor Mesquita Reinaldo publicado em 17/06/2019 última modificação em 17/06/2019 15h28 registrado em: , , , , ,
Inscrições abertas para o 18º Congresso Internacional de Arbitragem
Evento conta com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem como objetivo difundir o instrumento
por Igor Mesquita Reinaldo publicado em 22/07/2019 última modificação em 22/07/2019 14h06 registrado em: , , , , , , ,
Ministério revoga refúgio de paraguaios acusados de extorsão e sequestro
A manutenção da decisão do Conare baseia-se na ausência do fundado temor de perseguição
por Sophia Barros dos Santos Oliveira publicado em 23/07/2019 última modificação em 23/07/2019 13h16 registrado em: , , , , ,
AVISO DE PAUTA: Lançamento da 4ª edição do Refúgio em Números
Publicação traz os dados mais atualizados sobre a realidade do refúgio no Brasil
por Lisiane da Silva Cardoso publicado em 24/07/2019 última modificação em 24/07/2019 11h07 registrado em: , , , , ,
Refúgio em Números traz dados sobre a realidade do refúgio no Brasil
Comitê Nacional para os Refugiados reconheceu situação de “grave e generalizada violação e direitos humanos” na Venezuela
por Lisiane da Silva Cardoso publicado em 25/07/2019 registrado em: , , , , , , , ,
Evento apoiado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública promove métodos de solução de conflitos
Café da manhã + Projeto Mediação em Foco será realizado no dia 1º de agosto e tem inscrições gratuitas
por Igor Mesquita Reinaldo publicado em 26/07/2019 registrado em: , , , , , , , ,
Portaria regulamenta Lei de Migração
Texto pretende proteger o Brasil ao evitar a entrada de pessoas suspeitas de crime de terrorismo ou de tráfico de drogas, assim definidos em lei
por Lisiane da Silva Cardoso publicado em 26/07/2019 última modificação em 26/07/2019 16h38 registrado em: , , ,