Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviço de confecção de laudo de Avaliação dos imóveis pertencentes ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Fundação Nacional do Índio - FUNAI, de acordo com as especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Ressalte-se que contratação será realizada através de Sistema de Registro de Preços - SRP.

Aquisição de licenças de uso de softwares da marca Adobe, com suporte técnico, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, para publicação e edição de imagens, e edição de arquivos tipo PDF

Consultoria para avaliação de conteúdos do Portal Pensando o Direito, bem como para elaboração de Plano de Ações de Comunicação e Mobilização para a realização dos objetivos do Projeto BRA/07/004.

Consultoria para analisar componentes de software, sugerir teste de integração de subsistemas de acordo com os padrões adotados para a construção de sistemas de democratização e participação no processo de elaboração normativa.

Consultoria para analisar práticas de desenvolvimento de software e identificar oportunidades no desenvolvimento de soluções para a construção de sistemas de democratização e participação no processo de elaboração normativa.

A construção das normas técnicas é baseada no conhecimento notório de agentes de segurança pública de todas as forças e órgãos policiais, de diversas regiões do país, para que reflita a realidade de todo o Brasil. Para ampla participação da sociedade, são previstas as etapas de audiência pública e consulta pública, para que a norma técnica seja assertiva e promova o desenvolvimento da indústria brasileira. Somente após estas etapas, a norma técnica definitiva poderá ser publicada e referenciada em processos de aquisição pública e em processos de certificação.