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Notícia MJSecretaria Nacional do Consumidor instaura processo administrativo contra operadora TIM
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 16/09/2019 última modificação 24/09/2019 13h27 — registrado em: , , , , ,
Suspeita é de que a empresa tenha vazado dados e valores de dívidas de consumidores
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Notícia MJMinistro Sergio Moro abre Congresso Internacional de Direito do Consumidor
por Sophia Barros dos Santos Oliveira publicado 11/09/2019 — registrado em: , , , ,
Evento marca as comemorações dos 29 anos do Código de Defesa do Consumidor
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Notícia MJBrasil assina acordo com Reino Unido para fortalecer combate à pirataria
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 11/09/2019 — registrado em: , , , , , , ,
A cooperação irá permitir troca de conhecimento sobre proteção à propriedade intelectual
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Notícia MJAVISO DE PAUTA: Congresso Internacional de Direito do Consumidor
por Sophia Barros dos Santos Oliveira publicado 10/09/2019 última modificação 10/09/2019 17h23 — registrado em: , , ,
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Notícia MJDepartamento de Proteção e Defesa do Consumidor notifica Google por suposta coleta de dados de geolocalização de menores
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 06/09/2019 última modificação 09/09/2019 13h39 — registrado em: , , ,
As informações seriam usadas para autorizar publicidade dirigida
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Notícia MJSenacon promove o Congresso Internacional do Direito do Consumidor
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 30/08/2019 última modificação 30/08/2019 10h16 — registrado em: , , ,
O evento é gratuito e acontecerá no dia 11 de setembro
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Notícia MJSecretário Nacional do Consumidor lamenta morte de Ruy Rosado
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 25/08/2019 última modificação 26/08/2019 19h06 — registrado em: , , ,
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Notícia MJMinistro defende pontos do Pacote Anticrime em seminário no STJ
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 22/08/2019 última modificação 23/08/2019 11h10 — registrado em: , , , , ,
Sergio Moro citou levantamento estatístico que aponta que em apenas 0,62% dos recursos especiais interpostos perante o Superior Tribunal de Justiça têm provimento
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Notícia MJMJSP e Ministério da Cidadania unem esforços no combate à pirataria
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 21/08/2019 última modificação 21/08/2019 18h35 — registrado em: , , , ,
Protocolo de intenções foi assinado nesta quarta-feira (21)
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Notícia MJ AVISO DE PAUTA: Ministérios intensificam ações de combate à pirataria
por Sophia Barros dos Santos Oliveira publicado 21/08/2019 — registrado em: , , , , ,
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