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Notícia MJPacote de projetos Anticrime é encaminhado ao Congresso Nacional
por lisiane.cardoso — publicado 19/02/2019 — última modificação 13/05/2019 19h25 — registrado em: ,
O objetivo é adequar a legislação à realidade atual, dar mais agilidade no cumprimento das penas, tornar o Estado mais eficiente e diminuir a sensação de impunidade
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Arquivo PDF documentPL- MJSP MEDIDAS CONTRA CORRUPÇÃO CRIME ORGANIZADO.pdf
por claudia.cacador — última modificação 13/05/2019 19h22 — registrado em: ,
Localizado em Notícias / Pacote de projetos Anticrime é encaminhado ao Congresso Nacional
Arquivo PDF documentPL-ALT LEI 4.737-1965 - CÓDIGO ELEITORAL.pdf
por claudia.cacador — última modificação 13/05/2019 19h22 — registrado em: ,
Localizado em Notícias / Pacote de projetos Anticrime é encaminhado ao Congresso Nacional
Notícia MJProjeto de Lei Anticrime adequa legislação à realidade atual e torna o cumprimento de penas mais eficiente
por lisiane.cardoso — publicado 04/02/2019 — última modificação 12/04/2019 14h48 — registrado em: ,
Propostas vão dar mais agilidade no cumprimento de penas, aprimorar investigações e diminuir sensação de impunidade
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Notícia MJProjeto de lei anticrime é uma das prioridades do MJSP para os 100 primeiros dias
por lucas.junqueira — publicado 24/01/2019 — última modificação 12/04/2019 14h48 — registrado em: ,
Operação Lava Jato também será reforçada com mais de 50 policiais em dedicação exclusiva
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Notícia MJProjeto de Lei Anticrime eleva tempo de permanência em presídios federais
por jose.ponciano — publicado 18/02/2019 — última modificação 12/04/2019 14h46 — registrado em: ,
Texto aumenta para três anos o prazo de permanência de condenados nos presídios federais de segurança máxima
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Notícia MJProjeto de Lei Anticrime endurece regras para combater o crime organizado
por jose.ponciano — publicado 18/02/2019 — última modificação 12/04/2019 14h46 — registrado em: , , , ,
Proposta prevê medidas como a proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas
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Notícia MJProjeto de Lei Anticrime impede progressão de regime para condenados que se mantiverem associados a organizações criminosas
por jose.ponciano — publicado 20/02/2019 — última modificação 12/04/2019 14h44 — registrado em: , , , , , ,
Pela proposta, as lideranças de organizações criminosas armadas ou que tenham armas à disposição ainda deverão iniciar o cumprimento da pena em estabelecimento penal de segurança máxima
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Notícia MJProjeto de Lei Anticrime permite interceptação de comunicações por qualquer meio tecnológico
por jose.ponciano — publicado 20/02/2019 — última modificação 12/04/2019 14h45 — registrado em: , , , , ,
Projeto faz parte da meta dos 100 dias de governo e reúne uma série de mudanças que visam o combate ao crime organizado, à corrupção e à violência
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Notícia MJProjeto de Lei Anticrime prevê penas mais duras para posse, porte e comercialização de armas ilegais
por claudia.cacador — publicado 25/02/2019 — última modificação 12/04/2019 14h44 — registrado em: ,
A proposta também cria um Banco Nacional de Perfis Balísticos para auxiliar na elucidação de crimes envolvendo o uso de armas de fogo, como homicídio
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