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"Precisamos de uma nova Lei de Migrações", diz secretário nacional de Justiça
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por Sinval.duarte
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publicado
27/08/2015
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última modificação
27/08/2015 15h11
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ministério da justiça
Brasil tem tomado medidas humanitárias para adequar o país às normas internacionais de acolhimento de nacionais de outros países
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Setor de aviação civil é o primeiro a participar integralmente do Consumidor.gov.br
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por laura.muradi
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26/08/2015
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ministério da justiça
Serviço público virtual, lançado em 2014 pelo Ministério da Justiça, resolve conflitos de consumo conta com 137 mil consumidores
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MJ avalia parceria para assistência a refugiados e imigrantes no Rio Grande do Sul
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por Sinval.duarte
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24/08/2015
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ministério da justiça
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Segundo dia da Semana de Anistia terá análise de requerimentos do Araguaia e lançamento de curso
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por Sinval.duarte
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24/08/2015
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24/08/2015 17h42
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ministério da justiça
Com mil vagas e 120 horas-aula, o curso "Introdução crítica à justiça de transição na América Latina” estará aberto para inscrições até o dia 14 de setembro
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Telefonia e saúde suplementar são prioridades em reunião da Senacon com Sistema de Defesa do Consumidor
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por Almerindo.trindade
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publicado
21/08/2015
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21/08/2015 16h30
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ministério da justiça
Durante o encontro, os Procons solicitaram apoio da Senacon para criar uma agenda nacional sobre o assunto
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Brasil promulga convenção da ONU para redução da apatridia no mundo
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por Sinval.duarte
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publicado
20/08/2015
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ministério da justiça
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Depen cria grupo de trabalho para melhorar condições de saúde nos presídios
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por Almerindo.trindade
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20/08/2015
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ministério da justiça
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Depen e PNUD selecionam consultor técnico
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por Almerindo.trindade
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20/08/2015
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24/08/2015 15h38
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ministério da justiça
Os interessados podem enviar currículo até 25 deste mês
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Teremos mais criminalidade e um desastre no sistema carcerário, diz Cardozo
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por Almerindo.trindade
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19/08/2015
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19/08/2015 20h26
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ministério da justiça,
maioridade penal
Se for aprovada, redução da maioridade penal pode gerar um gasto anual de R$ 2,3 bilhões pois o governo federal e, sobretudo os governos estaduais, precisarão ampliar o número de presídios para manter cerca de 40 mil adolescentes presos por ano.
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MJ lança campanha de conscientização e sensibilização sobre os refugiados
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por Sinval.duarte
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publicado
19/08/2015
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25/08/2015 17h24
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ministério da justiça
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