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Minuta
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por ewandjoecy.araujo
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publicado
05/05/2017
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última modificação
08/05/2017 12h38
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
ASSUNTOS LEGISLATIVOS,
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA
Proposta Normativa sobre Desburocratização
Localizado em
Seus Direitos
/
Elaboração Legislativa
/
DP Desburocratização
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Consulta pública sobre adoção tem resultado publicado
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por rosiene.assuncao
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publicado
15/02/2017
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última modificação
17/02/2017 08h45
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
ASSUNTOS LEGISLATIVOS,
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA,
adoção
O projeto teve a participação da sociedade civil no debate sobre questões como adoção e apadrinhamento afetivo
Localizado em
Notícias
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SAL trabalha na ampliação de direitos no mundo digital
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por rosiene.assuncao
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publicado
10/03/2017
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última modificação
13/03/2017 15h32
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA
Secretaria do MJSP trabalha para consolidar as conquistas obtidas com o Marco Civil da Internet
Localizado em
Notícias
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Debate da Proposta Normativa sobre Desburocratização
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por ewandjoecy.araujo
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publicado
05/05/2017
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última modificação
27/07/2017 18h25
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
ASSUNTOS LEGISLATIVOS,
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA
Localizado em
Seus Direitos
/
Elaboração Legislativa