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Reparação às vitimas de crimes internacionais é tema de conferência

As Reparações às vitimas de Crimes internacionais foi o tema da 4ª Conferência do I Ciclo de Altos Estudos Justiça sem Fronteiras
por publicado: 02/08/2013 17h39 última modificação: 20/02/2014 15h16

As Reparações às vitimas de Crimes internacionais foi o tema da 4ª Conferência do I Ciclo de Altos Estudos Justiça sem Fronteiras, que aconteceu nesta sexta-feira (02). Segundo o palestrante e professor da Universidade Católica de Louvain, Stephan Parmentier, não se trata apenas de compensações financeiras. “Normalmente temos a ideia de que se trata de dinheiro, mas as reparações estão além disto. Em muitos casos não é possível simplesmente definir o valor de uma vida. Por esse motivo, a reparação de um crime internacional apresenta-se como um exercício muito delicado”.

Promovido pela Secretaria Nacional de Justiça – SNJ o evento foi conduzido pelo Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, que destacou a importância do ambiente acadêmico para a formação dos servidores do Ministério da Justiça. “Estamos em busca de uma formação acadêmica voltada para a confirmação dos Direitos Humanos, que nos ajude a formular pensamentos e ter contato com novos temas que estão ganhando destaque no ambiente acadêmico”.

Dentre as várias formas de reparação dos danos causados à dignidade humana, foram destacadas cinco categorias: a de restituição; compensação; reabilitação; satisfação e a garantia da não-repetição do crime. As bases legais das reparações, assim como os lugares onde elas de fato acontecem, também foram mencionados durante a palestra.

Segundo o professor, os crimes internacionais podem ser definidos como aqueles relacionados às guerras, aos que lesem a humanidade, genocídio e crimes de agressão. “O gênero humano é muito criativo em relação a encontrar maneiras de causar sofrimento aos demais”, afirmou Stephan Parmentier. Ele destacou ainda que algumas pessoas não percebem o quão hediondos são os crimes cometidos por alguns. “Existem pesquisadores que preferem usar a expressão ‘crimes de atrocidade’, porque dessa maneira é mais fácil enxergar a extensão do problema”.

Alguns desafios em relação a essas reparações também foram citados pelo professor como, o responsável pelo crime, limite de recursos, a definição do dano e os objetivos da reparação são os principais obstáculos encontrados. “É importante termos em mente que se faz necessário ouvir as vítimas e saber o que elas querem. Não é uma tarefa fácil, já que muitas delas também não sabem o que esperar, mas isso não diminui a importância”, esclareceu.

O Embaixador da Bélgica no Brasil, Jozef Smets, também esteve presente na 4° Conferência e destacou a importância das pesquisas nessa área. “A Bélgica é um país que representa um cenário de muitos confrontos, mas apenas nos últimos três anos é que as pesquisas ganharam força. É essencial que as Universidades estejam dispostas a apoiar e financiá-las, pois se trata da dignidade humana”, ressaltou o embaixador.