Brasília, 09/05/16 - A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) lança, nesta terça-feira (10), em Brasília/DF, o Guia de Recomendações para Atuação das Forças de Segurança Pública em Partidas de Futebol. Elaborado em parceria com o Ministério do Esporte, o documento é resultado de estudos, debates e diagnósticos promovidos nos últimos anos pela Comissão Nacional de Prevenção da Violência e Segurança nos Espetáculos Esportivos (Consegue), contando com a participação de especialistas de vários estados do país. 

A compilação dos dados e a organização do texto final do guia ocorreram entre agosto de 2015 e abril deste ano, sob responsabilidade da Câmara Técnica de Combate à Intolerância Esportiva, vinculada à Senasp. Considerado o marco de segurança no futebol, o guia propõe procedimentos padronizados e integrados a serem aplicados pelas secretarias de segurança; por policiais civis, militares, federais e rodoviários federais; bombeiros militares e guardas municipais, em conjunto com entidades organizadoras de campeonatos, partidas e torcidas. 

Segundo a secretária nacional de Segurança Pública, Regina De Luca Miki, o documento apresenta diretrizes uniformizadas para garantir a prevenção e o combate à violência, de forma a estabelecer um padrão mínimo de atuação integrada das forças de segurança durante os jogos. “Isso sem perder de vista a preocupação em manter coerência entre os procedimentos e a legislação aplicada. Além da preocupação e do respeito pela integridade física e dignidade humana do público que frequenta os estádios, esta ação interministerial visa a ação coesa e harmônica da segurança pública e privada no cenário esportivo, especialmente no futebol, com reflexo em toda a sociedade brasileira”, explica. 

Dentre os procedimentos a serem adotados antes da realização do evento, está prevista a elaboração do Plano de Ação Geral de Segurança e Contingência para as competições, que deve ser abrangente, prevendo ações que envolvam os acessos ao entorno e ao interior do estádio, atribuições genéricas a cada órgão envolvido, bem como a segurança para o sistema de mobilidade urbana, controle de acesso, graus de risco e descrição dos níveis de atuação de segurança. Antes dos jogos, também deve ser apresentado um Plano de Ação Especial; solicitado policiamento e laudos técnicos; realizada uma vistoria preliminar de segurança; elaborada uma avaliação de riscos; realizada reunião preparatória e ativado o Centro de Comando e Controle. 

Após detalhar a matriz com as atribuições de cada uma das forças de segurança pública, o guia propõe procedimentos para reunião com representantes de torcidas organizadas, para tratar, dentre outros assuntos, dos limites da quantidade de integrantes de cada grupo e prevenção de confrontos entre torcedores. São sugeridos ainda procedimentos de ações no Centro Integrado de Comando e Controle, buscando obter informações confiáveis e responder com brevidade às ameaças e riscos, além de ações integradas tanto na escolta de torcidas organizadas, quanto na realização de segurança de delegações e árbitros, no sistema de mobilidade urbana, na atuação de ocorrências envolvendo explosivos e na criação de um ambiente pacífico e seguro no interior e entorno do estádio.

Serviços 

Evento: Lançamento do Guia de Recomendações para Atuação das Forças de Segurança Pública em Partidas de Futebol

Data: 10/05/2016

Horário: 15h00

Local: Salão Negro do edifício sede do Ministério da Justiça. Esplanada dos Ministérios. Brasília/DF

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