Secretaria de Reforma do Judiciário - SRJ
por camila.dumiense
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publicado
05/05/2014 18h03,
última modificação
25/05/2020 15h31
*A Secretaria da Reforma do Judiciário, de acordo com a Estrutura Regimental atualizada pelo Decreto n° 8.668/16, foi absorvida pela Secretaria Nacional de Justiça, que passou a se chamar Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, passando a exercer as competências originalmente previstas para ambas.
Anteprojeto de Lei para a revisão da Lei de Execução Fiscal
Objeto: Anteprojeto de Lei elaborado pelo Conselho da Justiça Federal, com o objetivo de criar mecanismos para racionalizar o processo de execução fiscal, permitindo a redução do volume de processos em tramitação no Judiciário.
Órgão Responsável: Secretaria de Reforma do Judiciário
Prazo para recebimento de sugestões: encerrado