Brasília, 7/7/15 - O Ministério da Justiça entregou, segunda-feira, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Departamento de Polícia Federal (DPF) os dados obtidos das autoridades francesas referentes à investigação do caso Swissleaks.

As informações foram obtidas por meio de cooperação jurídica internacional, solicitada pelo MPF e pela Polícia Federal, com fundamento no Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Brasil e a França (Decreto 3.324, de 30 de dezembro de 1999).

O pedido, feito à França em março, foi transmitido pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ/MJ), por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) no papel de autoridade central brasileira para a cooperação jurídica internacional. Essa etapa da cooperação foi concluída em aproximadamente três meses. Os dados chegaram ao Brasil na última sexta-feira (3).

“A rapidez e eficácia com que as autoridades francesas colaboraram com o Brasil demonstram que o sistema de cooperação jurídica internacional avançou e se consolidou nesses últimos 11 anos. Destaca-se também a ação articulada e coordenada das autoridades brasileiras, que continuarão os procedimentos investigativos a partir dos dados obtidos”, disse o Secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos.

Para o Secretário de Cooperação Internacional da PGR, procurador Vladimir Aras, "com a legalização da prova obtida no exterior, será possível ao MPF e à PF adotar as medidas necessárias para a investigação, no Brasil, dos crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas. No MPF, o caso tramitará inicialmente na Procuradoria da República no Distrito Federal".

Além do MJ, do DPF e do MPF, atuaram no procedimento de cooperação jurídica internacional a Embaixada brasileira em Paris e adidância da Polícia Federal na França, além de autoridades francesas do BEPI, da Procuradoria Nacional Financeira e da Gendarmeria.

Ministério da Justiça
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