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Seminário debate relação dos microssistemas jurídicos da infância

por publicado: 07/12/2018 18h19 última modificação: 10/12/2018 16h10
As discussões vão contribuir para melhoria do Sistema de Justiça da Infância


Brasília, 07/12/18 - O Ministério da Justiça promove o seminário Relação dos Microssistemas Jurídicos da Infância com o Direito Internacional, no próximo dia 13/12. O evento continua os debates sobre a garantia constitucional dos direitos da infância, iniciados em setembro passado em encontro com a presença das autoridades máximas dos tribunais superiores, PGR, Defensoria Pública Federal e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o ministro da Justiça, Torquato Jardim.

 No seminário do dia 13, as discussões vão contribuir para melhoria do Sistema de Justiça da Infância, por meio da promoção de um espaço de socialização de avanços normativos, experiências, debates e proposições de pesquisas e encaminhamentos.

 Os temas abordados serão: direito ao brincar, interação com jogos eletrônicos, adoção internacional, regulação internacional sobre publicidade infantil, erradicação do trabalho infantil; aplicação da Lei da escuta Protegida; crianças e adolescentes migrantes não documentados; enfrentamento do tráfico de crianças e adolescentes; filhos de mães encarceradas; responsabilidade penal na adolescência, impactos da Lei de Alienação Parental nos vínculos familiares, dentre outros.

 O seminário é resultado da parceria com os ministérios da Segurança Pública; dos Direitos Humanos; das Relações Exteriores e do Desenvolvimento Social. Apoiam a iniciativa o TST, CNJ, CNMP, Anadep, Unicef, Abraminj, Fonajup, Proinfância, OEI, Rede Nacional Primeira Infância, Instituto Alana e Ibdcria/ABMP.

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