Brasília, 09/08/2019 – O Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para avaliar a conveniência e a oportunidade de reduzir a tributação de cigarros nacionais como forma de combater o contrabando do produto entregou ao ministro Sergio Moro o relatório final.

O documento destina-se a subsidiar a elaboração de políticas públicas para o enfrentamento ao contrabando. O GT conclui pela não efetividade da prática de reduzir a tributação de cigarros no Brasil e sugere, entre outras ações, a elaboração de projetos de leis que produzam o aumento das penalidades aplicadas a contrabandistas.

A análise produzida pelo grupo, com base na tributação de cigarros fabricados no Brasil, indica melhorias à política fiscal e tributária do setor, incluindo medidas para a redução do consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade e contrabandeados, que já ocupam ilegalmente parte significativa do mercado nacional, conferindo danos à arrecadação tributária e à saúde pública.

O trabalho foi feito a partir de contribuições dos ministérios da Saúde, da Economia e das Relações Exteriores, além de especialistas da Receita Federal, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.