Brasília, 12/05/16 – A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) realizou nesta quarta e quinta-feira (11 e 12), em Brasília, a 1ª Reunião do Comitê de Monitoramento e Acompanhamento de Casos de Assédio Moral e Sexual Sofrido pelas Profissionais de Segurança Pública. A ideia é criar um espaço permanente de debates e estudos para propor medidas de solução do problema, somando-se aos esforços das corregedorias e ouvidorias de polícia.

Trata-se de uma continuidade das ações do Grupo de Trabalho (GT) criado há pouco mais de um ano e cuja última reunião aconteceu em março deste ano. O problema foi revelado a partir da pesquisa ‘Mulheres na Segurança Pública’, um estudo técnico nacional realizado em 2013. Os pesquisadores observaram que 40% das profissionais de segurança pública entrevistadas já sofreram algum tipo de assédio (moral ou sexual) em seu ambiente de trabalho e que 48% delas não sabiam como denunciar.

Além de discutir diretrizes, consequência do assédio na área de saúde e participação dos canais de denúncia ‘Disque 100’ e ‘Ligue 180’, o Comitê aprovou o conteúdo final de uma cartilha elaborada no decorrer das nove reuniões do GT e que está sendo encaminhada para publicação. Também foi apresentado um acordo de cooperação técnica firmado entre a Senasp e a Universidade Federal de Goiás (UFG), para a realização de uma pesquisa sobre violência e assédio sofrido por mulheres no exercício de sua profissão na segurança pública.

Com as ações adotadas no âmbito do Comitê, será possível identificar ocorrências, analisar casos e mapear boas práticas de prevenção e enfrentamento. Segundo a secretária nacional de Segurança Pública, Regina De Luca Miki, a iniciativa dá subsídio para formulação e implementação de políticas públicas e propostas concretas de enfrentamento ao assédio. “Não queremos privilégio, nem tampouco quebra de hierarquia e de disciplina. Mas precisamos sim buscar respeito e garantias às policiais femininas dentro das corporações”, diz.

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