Brasília 24/09/2015 – A procura para o curso a distância "Introdução Crítica à Justiça de Transição na América Latina: o Direito Achado na Rua” superou as expectativas e alcançou 6.469 inscrições de todo o Brasil e de numerosos outros países. O número elevado de interessados fez com que fosse adiado o início das aulas para segunda-feira, 12 de outubro, de forma a permitir a análise de todas as inscrições. A iniciativa é uma parceria entre a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça com a Universidade de Brasília (UnB).

As informações sobre pessoas selecionadas e cadastro-reserva, bem como questões operacionais como acesso ao ambiente de aprendizagem serão encaminhadas por e-mail aos inscritos.

Para o presidente da Comissão de Anistia, professor Paulo Abrão, a demanda por matrículas é fruto da proposta inovadora do curso. “Ao oferecer conhecimento teórico e prático sobre Justiça de Transição, o curso democratizou o conhecimento sobre a própria democratização”, explica. “Ao mesmo tempo, as 6 mil inscrições mostram a importância que a população dá à democracia.”

Já o professor José Geraldo enfatiza a importância de se atualizar a capacidade crítica de agentes públicos que atuam no campo. “Essa aliança entre uma universidade com forte presença acadêmica e política em direitos humanos e uma comissão que promove esses direitos é fundamental: se há uma lição a ser aprendida dos muitos totalitarismos e ditaduras do século passado, é a importância da Justiça de Transição para promover a democracia.”

Extensão – A iniciativa de extensão universitária tem como objetivo disseminar a Justiça de Transição na América Latina, sob a perspectiva teórica de "O Direito Achado na Rua", promovendo sempre o debate acerca da América Latina e dos direitos humanos. Ele prevê mil vagas gratuitas.

O conteúdo programático foi elaborado pelos professores José Carlos Moreira da Silva Filho, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, e José Geraldo de Sousa Júnior, do Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos da UnB. Já a operacionalização da oferta foi realizada pelo Centro de Educação a Distância da UnB, o CEAD.

Módulos – Com 14 módulos, o curso resgata a memória sobre as ditaduras latino-americanas e os esforços sociais e institucionais para confrontar o seu legado autoritário na democracia. “Também buscamos evidenciar o papel dos movimentos sociais organizados como alvos da repressão ou sujeitos da resistência e do resgate democrático”, explica o professor José Carlos.

Produzido especificamente para a ocasião, o material didático inclui um livro com mais de 80 autoras e autores de renome nacional e internacional, que será lançado no decorrer do curso, e um documentário, sendo que os estudantes serão supervisionados por tutores e professores especialmente preparados.  

Comissão – Criada em 2001 para reparar violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, a Comissão de Anistia é vinculada ao Ministério da Justiça e composta por 25 conselheiros, a maioria agentes da sociedade civil ou professores universitários.

Até janeiro de 2015, a Comissão havia recebido mais de 74 mil pedidos de anistia, declarando mais de 43 mil pessoas anistiadas políticas, com ou sem reparação econômica.

Ministério da Justiça

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