Brasília, 18/12/14 – Os dez anos de Reforma do Judiciário foram comemorados nesta quinta-feira (18) com homenagens àqueles que contribuíram para a melhoria do sistema judicial brasileiro. Em cerimônia realizada no Ministério da Justiça, o ministro José Eduardo Cardozo entregou a diversas personalidades a Medalha Nacional de Acesso à Justiça, que no próximo ano passará a se chamar Medalha Márcio Thomaz Bastos.

O evento também marcou o lançamento do livro "10 anos de transformação: os bastidores, os desafios e o futuro da Reforma do Judiciário". A obra apresenta o histórico da criação da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ) e traz entrevistas com personalidades decisivas para a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional nº 45. Por meio deste instrumento constitucional foram criados o Conselho Nacional da Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público. A Reforma do Judiciário também foi decisiva para o fortalecimento da Defensoria Pública.

Ao falar sobre as conquistas dos últimos 10 anos para o sistema de Justiça, o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, destacou outros avanços além da criação do Conselho Nacional da Justiça, Conselho Nacional do Ministério Púbico e o fortalecimento da Defensoria Pública. Ele citou a defesa da duração razoável do processo e status constitucional para os tratados internacionais em matéria de direitos humanos.

“A Emenda da Reforma do Judiciário (PEC 45/2004) foi muito importante, mas devemos refletir a respeito da segunda fase da Reforma para os próximos anos. Isso inclui a implantação do processo eletrônico em todo o país e o atendimento universal da Defensoria Pública para melhorar o acesso dos cidadãos à Justiça. Devemos buscar também o marco legal da mediação e conciliação para substituir a cultura do litígio pela cultura do diálogo e do consenso”, explica Flávio Caetano.

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Veja a lista dos homenageados  

Advogado/a:

Darci Frigo – Coordenador da Organização Terra de Direitos/Curitiba, PR e Integrante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos

Benedito Roberto Barbosa -  União dos Movimentos de Moradia de São Paulo-SP

Marcos Roberto Fuchs  – Instituto Pro-Bono/São Paulo-SP

Juíz/a:

Nancy Andrighi – Ministra do STJ

Sueli Pini - Desembargadora - Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Amapá

Gláucia  Falsarella Foley – Juíza do TJDFT

Promotor/a:

Eugênio Aragão- Vice-Procurador-Geral - Eleitoral

Márcia Teixeira - Presidenta da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica do Estado da Bahia

-Gregório Assagra – Promotor do Ministério Público de Minas Gerais

Defensor/a Público/a:

André Luís Machado de Castro  – Defensor Público Geral do Rio de Janeiro

Jeane Xaud – Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Fabiana Galera Severo – Defensora Pública da União – Combate aoTrabalho Escravo

Representante da Sociedade Civil:

Ney Strozake – Advogado (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST)

Maria Tereza Sadek – Professora Universidade de São Paulo-USP - receberá em seu nome o ex-secretário de Reforma do Judiciário Sérgio Renault

Padre Valdir João Silveira - Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária -

São Paulo-SP

Parlamentar:

Carlos Mauro Cabral Benevides - PMDB/CE

Alessandro Molon – Deputado Federal – PT/RJ

Luiza Erundina – Deputada Federal PSB/SP

Gestor/a Público/a:

Luiz Inácio Lula da Silva - ex-Presidente da República Federativa do Brasil

Eleonora Menicucci de Oliveira –  Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM

Mariana Lobo Botelho de Albuquerque – Secretária da Justiça do Estado do Ceará

Jurista:

Dalmo de Abreu Dallari - Jurista, professor emérito da Faculdade Direito da USP - receberá em seu nome: Martha Maria Dallari (Diretora do Departamento de Relações Institucionais da Secretaria para Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem do Ministério do Esporte)

Joaquim Falcão – Professor e Diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas -FGV

José Geraldo Sousa  Junior – ex-Reitor da Universidade de Brasília – UNB

Instituições:

Justiça Estadual Tribunal de Justiça - RJ

Justiça Federal

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Justiça do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho

Juizado Especial

Juizados Especiais do Pará

Ministério Público

MP - CE

Defensoria Pública

Defensoria Pública do Rio Grande do Sul

Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil

OAB - RJ

Entidade da Sociedade Civil

Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Conselho Nacional de Justiça

CNJ

Conselho Nacional do

Ministério Público

CNMP

Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais

Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

OAB

Caixa Econômica Federal

CEF

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