Brasília, 27/06/2016 – O Ministério da Justiça e Cidadania passa a contar a partir de hoje com um Núcleo Permanente de Combate à Corrupção e Criminalidade Violenta. O objetivo é atuar de maneira articulada entre os Poderes Executivo, Judiciário, Ministério Público Federal e estaduais e a sociedade civil. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial da União.

O grupo vai ainda propor instrumentos de cooperação técnica com órgãos encarregados da prevenção e do combate à corrupção, com a finalidade de viabilizar a troca de informações, apoio técnico e operacional e a possibilidade de auxílio orçamentário e financeiro.

Compõem o novo núcleo o secretário Nacional de Justiça e Cidadania; o secretário Nacional de Segurança Pública; o diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal e o diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Serão convidados a integrar o núcleo permanente quatro Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos estaduais ou distrital e seus respectivos suplentes, indicados pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais.

Poderão ser convidados para as reuniões do Núcleo Permanente os representantes dos demais Poderes da União e da Administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal, e da Sociedade Civil. O Ministro de Estado da Justiça e Cidadania nomeará os suplentes.

Ministério da Justiça e Cidadania

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