Brasília, 23/12/15 - A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, nesta terça-feira (22), as novas diretrizes para proteção dos consumidores. As primeiras diretrizes foram editadas em 1985 e seu conteúdo foi base para a elaboração de normas em vários países e princípios para as relações de consumo no mundo. O atual processo de atualização durou quase dois anos e contou com a participação direta do Brasil, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.  

Para a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, as novas diretrizes trazem inúmeros avanços, como a criação de um grupo de autoridades de defesa do consumidor no âmbito das Nações Unidas que, além de discutir temas estratégicos para a melhoria das relações de consumo, atuará na implementação das novas diretrizes. Outros avanços são a inclusão do tema da proteção de dados pessoais e a melhoria dos serviços públicos. Pela primeira vez é reconhecido como diretriz o incentivo por parte dos governos às boas práticas de mercado. 

O Brasil participou ativamente no processo de atualização como coordenador, em conjunto com a Alemanha, de um dos grupos de trabalho sobre proteção de dados pessoais, energia elétrica, serviços públicos e turismo. “O consumo tem cada dia mais impacto na econômica, no meio ambiente, nos governos e nas relações sociais. A atualização das diretrizes reconhece essa importância e seguramente contribui para o aperfeiçoamento e desenvolvimento das relações de consumo nos países membros das Nações Unidas”, destacou a secretária Juliana Pereira. 

Ministério da Justiça

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