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Relator Especial da ONU para liberdade de expressão revela apoio a projeto do marco civil da internet

por publicado: 09/10/2013 16h11 última modificação: 19/02/2014 16h07

O Relator Especial da ONU para Liberdade de Expressão e Opinião, Frank La Rue, expressou hoje ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apoio ao projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), em análise na Câmara dos Deputados. “Conheci bem o projeto e é excelente. Na minha avaliação técnica, considero que ele precisa ser aprovado o mais urgentemente e com o menor número de alterações, porque o texto enviado ao Parlamento garante a liberdade de expressão e uma Internet livre e democrática”, afirmou o relator. 

No final da tarde de ontem, o representante das Nações Unidas foi recebido no gabinete do Ministro da Justiça. La Rue elogiou o discurso proferido pela presidente Dilma Rousseff na abertura da Assembléia Geral da ONU, em Nova York, por ela ter citado os princípios que devem nortear a Internet, especialmente o da neutralidade da rede. De acordo com o relator, é aguardada no mundo inteiro, com grande expectativa, a aprovação pelo Brasil de uma lei que garanta a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros.