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Senacon notifica Facebook para esclarecimentos sobre dados de usuários
Brasília, 18/4/18 – O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), notificou o Facebook a esclarecer o suposto compartilhamento irregular dos dados de seus usuários. Segundo informações difundidas em todo o mundo, esse compartilhamento indevido teria afetado usuários brasileiros. A Senacon acompanhou o depoimento do presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, ao Congresso dos Estados Unidos da América e as informações fomentaram a abertura do processo contra a empresa.
O Facebook terá 10 dias para responder a uma série de questionamentos da Senacon, entre eles o número de usuários brasileiros afetados e a finalidade da captura dos dados dos usuários. A Senacon também quer saber se os dados compartilhados foram disponibilizados a outras empresas sem que o usuário brasileiro tenha dado consentimento específico para tal e como o Facebook age para proteger os dados de seus usuários. A empresa terá ainda que explicar o que está fazendo para contornar o problema.
Caso o Facebook não responda aos questionamentos no prazo estipulado, a Senacon poderá instaurar processo administrativo contra a empresa e aplicar multa que pode chegar a mais de R$ 9 milhões.
Para a secretária nacional do Consumidor substituta, Ana Carolina Caram, as supostas violações dos dados dos usuários do Facebook são muito graves porque vão além da defesa do consumidor. “Esse compartilhamento indevido viola a Constituição Federal, que resguarda a privacidade do cidadão”, alega.