Brasília, 10/8/18 – Dezoito pessoas egressas do sistema prisional concluíram o curso de eletricista predial de baixa tensão em Campinas/SP. Elas fazem parte do Projeto Alvorada que visa a inserção do egresso no mercado de trabalho. A formatura dos alunos foi realizada na terça-feira, dia 7, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Segurança Pública, o Instituto Federal de São Paulo (Campus Campinas) e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). 

Desde a criação do projeto, em agosto de 2017, não houve registros de reincidência criminal. O projeto continuará acompanhando esses alunos por mais seis meses, oferecendo suporte necessário para evitar o retorno ao sistema prisional. 

Segundo dados do Depen, o Brasil tem a 3ª maior população carcerária do mundo e apenas 15% dos apenados participam de alguma atividade laboral. O diretor geral do Departamento Penitenciário Brasileiro, Tácio Muzzi, explica que como o Brasil não tem prisão perpétua o preso necessariamente retornará ao ambiente social. “É importante que o custodiado, enquanto estiver cumprindo pena, tenha um reconhecimento pessoal e uma remuneração, além de ter uma qualificação para que quando saia tenha um trabalho para se sustentar e evitar o reingresso ao sistema prisional”, ponderou Tácio Muzzi. 

Em julho foi instituída a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional que determina que as contratações do governo federal acima de R$ 330 mil tenham mão de obra formada por pessoas presas ou egressas. O percentual de vagas destinadas à reinserção varia de 3% a 6%, a depender do tipo de contrato. Poderão ser contratados presos do regime fechado, semiaberto, aberto, além de egressos do sistema prisional. 

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Além disso, o governo federal possui outros programas de incentivo a inserção de presos no mercado de trabalho. Um deles é o Selo Resgata que reconhece órgãos públicos e privados contratantes de presos e egressos do sistema prisional. As inscrições para o 2º ciclo estão abertas e seguem até 31 de dezembro de 2018. O 1º ciclo do Selo Resgata, lançado em 2017, certificou 112 instituições públicas e privadas em todo o Brasil.   

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