Brasília, 11/5/18 – O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão da estrutura do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional, lança a segunda edição do Infopen Mulheres, que trata de recorte dos dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) referente ao período de Dezembro 2015 e Junho de 2016, divulgados em dezembro de 2017.

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O Infopen Mulheres apresenta dados específicos sobre a população feminina privada de liberdade, como quantitativo e perfil da população, taxa de aprisionamento, natureza da prisão, tipo de regime, e também informações sobre os estabelecimentos prisionais que custodiam mulheres, ocupação (vagas e taxa de ocupação), gestão dos serviços penais e garantias de direitos.

O detalhamento dos dados femininos surge da necessidade de tratamento específico acerca do encarceramento feminino no Brasil, buscando dar visibilidade às condições dessas mulheres presas, e também para basear estudos e políticas públicas nessa área, em âmbito nacional e estadual. Com base nisso em 2014 foi lançada a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE), que prioriza a atenção às questões do aprisionamento feminino, envolvendo também orientações e programas visando a implementação de espaços adequados para o fortalecimento do vínculo mãe-filho no sistema prisional.

Dentre as ações fomentadas pelo Governo Federal e com responsabilidade compartilhada com os estados e o Distrito Federal no âmbito da política nacional PNAMPE, o Depen tem promovido financiamento para o aparelhamento de centros de referência materno-infantil, com repasse de R$ 9,4 milhões de reais entre 2010 e 2014 e de R$ 41,7 milhões em 2015 para 18 Unidades da Federação.

Além disso, em 2017 foi realizada ação de doação de itens para aparelhamento de salas de aleitamento e brinquedotecas para 23 Unidades da Federação, totalizando um investimento de R$ 2,5 milhões. Foram implementadas 65 salas de aleitamento e 85 brinquedotecas em unidades femininas e mistas do país.

Outra ação importante idealizada pelo Depen está no repasse de recurso para implementação de oficinas de trabalho que profissionalizam e geram renda para as pessoas privadas de liberdade. Desde 2012 foram investidos mais de R$ 35 milhões, beneficiando 45 unidades prisionais femininas. Somado a tais esforços em 2017 o Depen repassou ao Ministério da Educação R$ 48 milhões para a execução de 24 mil vagas em cursos do Pronatec, sendo que as turmas também acontecerão nas unidades prisionais femininas ou mistas, alcançando aproximadamente 2 mil mulheres.

É preciso destacar ainda ao estímulo que o Depen tem dedicado às ações do Poder Judiciário no que tange à substituição do encarceramento por prisão domiciliar para mulheres gestantes e mães de crianças de até 12 anos ou deficientes (de qualquer idade). Na mesma ação tem sido orientada ações que envolvam a rede de proteção social para o acolhimento dessas mulheres, filhos e demais membros da família.

Em relação ao perfil das mulheres presas no Brasil, a 2ª edição do Infopen Mulheres constata o aumento do encarceramento feminino, que entre 2000 e 2016 foi de 656%. O dado revela a tendência dos últimos anos, de que a movimentação de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional brasileiro, sejam homens ou mulheres, possui muito mais entradas que saídas, fato que confirma a necessidade de equilíbrio entre a priorização das políticas de alternativas penais e a construção e/ou reforma de unidades prisionais. 

No caso do aprisionamento feminino enxerga-se a necessidade de se dar maior visibilidade aos fatores de entrada dessas mulheres no sistema prisional, que segundo os dados levantados pelo Infopen estão majoritariamente relacionados ao tráfico de drogas ou associação para o tráfico de drogas. Porém, considerando que 70% das mulheres privadas de liberdade, condenadas, no Brasil cumprem pena de até 08 anos, pode-se inferir que a prisão dessas mulheres se dá, na maioria dos casos, por crimes que não envolvem violência ou grave ameaça, podendo estar relacionadas a funções como de transporte e guarda, ou até mesmo de utilização da droga. 

Outro dado alarmante trazido pelo Infopen Mulheres 2016 é a taxa de suicídio entre mulheres no sistema prisional, que chega a ser 20 vezes que a média nacional. Quanto a isso, aponta-se que as condições de custódia de mulheres no sistema prisional brasileiro vêm se agravando ano a ano, também em decorrência do aumento expressivo dessa população. Além disso, em geral, unidades femininas são adaptações de unidades masculinas ou de outros tipos de edificações, o que não permite a adequação dos espaços para as demandas das mulheres. A maior parte das unidades prisionais destinadas a mulheres são mistas (para homens e mulheres), o que faz com que o acesso às assistências não seja priorizado para o público feminino. Tais condições, somadas ao abandono, quebra dos vínculos familiares e comunitários, distanciamento dos filhos, e dificuldades econômicas, sociais e psicológicas que isso acarreta, podem maximizar os processos relacionados ao adoecimento psíquico de mulheres privadas de liberdade podendo resultar na tentativa de suicídio. Para a prevenção ao suicídio de mulheres no sistema prisional, o Departamento Penitenciário Nacional está construindo projeto específico, considerando também a população de mulheres trans. 

É preciso considerar que o encarceramento em massa no Brasil, especialmente da parcela feminina da população tem trazido consequências irreparáveis para toda sociedade brasileira. Por isso o Depen tem buscado interagir com outros órgãos da administração federal e estadual na tentativa de amenizar os prejuízos sociais ocasionados pelo atual aprisionamento inadequado, priorizando a implementação de políticas públicas educacionais, de saúde, de geração de renda, de assistência social, e principalmente de alternativas à prisão.

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