Brasília, 27/9/18 - Progressão de regime, prisão domiciliar, remição de pena e pedido de prescrição de penas foram exemplos de medidas adotadas durante o mutirão realizado pelo programa Defensoria sem Fronteiras, em Macapá/ AP, entre os dias 10 e 21 de setembro. Os 37 defensores públicos voluntários, cedidos pelos Estados e pela União, realizaram a análise de 5.873 processos com o atendimento a 2.969 custodiados, quase a totalidade da população carcerária do Estado do Amapá. 

O programa é realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Segurança Pública, em parceria com o Governo do Estado do Amapá, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), as Defensorias Públicas do Brasil, o Tribunal de Justiça do Estado e o Ministério Público do Estado do Amapá. 

O Defensoria sem Fronteiras é um programa de atuação integrada da Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, em um esforço concentrado para garantir o acesso à justiça, por meio da análise processual individualizada dos custodiados. No Brasil, mais de 90% da população carcerária depende de assistência jurídica gratuita integral. 

Como parte da ação, o Depen realizou também visitas aos estabelecimentos prisionais do Estado para elaboração de relatório de inspeção e o levantamento de dados que serve para análise da efetivação da política penal e da gestão penitenciária no Estado. 

A ação também já foi realizada em Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte, duas vezes em Santa Catarina e em Pernambuco, Rondônia e Ceará. Os bons resultados alcançados têm sido reconhecidos como política pública dentro do sistema de justiça brasileiro.