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AVISO DE PAUTA: Seminário “Diálogos Brasil-França: Persecução Penal e Gestão de Ativos”

por publicado: 10/05/2019 15h49 última modificação: 10/05/2019 15h51

Brasília, 10/05/2019 - A convite do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), autoridades do governo francês virão ao Brasil detalhar os resultados bem-sucedidos da agência de controle de ativos apreendidos e gestão de bens confiscados judicialmente naquele país. Será no seminário “Diálogos Brasil-França: Persecução Penal e Gestão de Ativos”, realizado em parceria com a agência francesa (AGRASC) e a Embaixada da França no Brasil nos dias 13 e 14 de maio, no próprio ministério e com tradução simultânea. O evento é aberto à imprensa.

O primeiro dia terá programação com painéis dedicados ao panorama atual do confisco e gestão de bens em processos criminais no Brasil e na França, com apresentações do secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, do coordenador-geral da Polícia Federal, Elvis Aparecido Secco, e de Christophe Perruaux, procurador da República Adjunto no Tribunal de Grande Instância de Paris e chefe da Unidade de Combate ao Crime Organizado – França.

No dia 14, além de autoridades francesas, o seminário também terá participação do ministro Sergio Moro (MJSP); do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Alves dos Reis Júnior, da procuradora-geral da República, Raquel Dodge; e do advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça.

Veja programação completa aqui

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao MJSP, elabora o projeto de uma unidade nacional similar ainda este ano, inspirada em experiências exitosas de agências na Europa e em países latinos. O trabalho da agência brasileira envolverá desde o leilão público de bens apreendidos de traficantes de drogas e outros criminosos, até a ampla administração de patrimônio apreendido.

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PROGRAMACAO_EVENTOBRASILFRANCAFINAL.pdf by Lucas Junqueira — last modified 10/05/2019 15h48