Brasília, 30/05/2019 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o ministro de Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica, assinaram nesta quinta-feira (30), um acordo de cooperação interinstitucional entre Brasil e Argentina para viabilizar a transferência da plataforma Consumidor.gov.br. Trata-se do primeiro ato internacional para compartilhamento da tecnologia da plataforma Consumidor.gov.br, desenvolvida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

O documento ressalta a cooperação internacional em políticas públicas, visando ao aprimoramento de ações para a defesa dos direitos do consumidor, a partir do uso, pelos órgãos de governo, de ferramentas mais eficientes e adoção de boas práticas.

Utilizada para a interlocução direta entre consumidores e empresas para a solução de conflitos de consumo pela internet, atualmente, o Consumidor.gov.br tem, no Brasil, o índice de 80% de soluções dos registros de reclamações. O prazo médio de resposta das empresas às demandas dos consumidores é de 7 dias.

“As relações consumeristas são uma grande fonte de ações judiciais em diversos países. No Brasil, a plataforma Consumidor.gov.br representa o avanço necessário para obtermos soluções de conflitos de forma rápida e eficiente. Agora, estamos compartilhando com o governo da Argentina a tecnologia para que possam, também, reverter energia e tempo gastos em processos em vias tradicionais, em dinâmicas respostas oferecidas pela ferramenta”, afirmou o ministro Sergio Moro.

No Brasil, o Consumidor.gov.br já registrou mais de 1,8 milhão de reclamações e conta com uma base de 1,3 milhão de usuários cadastrados e mais de 500 empresas credenciadas.

Coordenada pela Senacon e com a participação de Procons, além de diversos órgãos supervisores, o conhecimento acerca da plataforma brasileira será transmitido ao órgão nacional argentino de proteção e defesa do consumidor (Dirección Nacional de Defensa del Consumidor de Argentina).

Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, o acordo firmado amplia as relações das nações. “A proposta estreita os vínculos entre os órgãos governamentais de proteção do consumidor dos países. A partir disso, poderemos desenvolver iniciativas conjuntas para aprimorar as questões relativas à proteção do consumidor”, considerou.

A iniciativa prevê, ainda, atender, futuramente, às demandas dos demais países da América Latina e de outras regiões, que também buscam a cooperação com o Brasil para a utilização da plataforma Consumidor.gov.br.