Brasília, 17/09/2019 – A Assembleia dos Estados Partes abriu chamada pública para receber candidaturas à eleição de promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI).

Os candidatos devem submeter currículo, carta de apresentação e cartas de referência por meio de sistema eletrônico até o dia 31 de outubro de 2019. As informações sobre os requisitos e características da vaga podem ser conferidas no site da Assembleia dos Estados Partes (AEP), clique aqui e acesse.

Clique aqui para se candidatar.

A submissão de candidaturas deve ser feita de maneira individual, e não pelos estados partes.

Sobre o Tribunal Penal Internacional

O Brasil apoiou a criação do Tribunal Penal Internacional cujo estatuto foi adotado na Conferência de Roma em 1998. Com sede na Haia, o TPI iniciou suas atividades em julho de 2002. Regido pelo princípio da complementaridade, o Tribunal processa e julga indivíduos acusados de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, desde julho de2018, crimes de agressão. 

Diferentemente da Corte Internacional de Justiça, que examina litígios entre estados, o TPI julga apenas indivíduos. A existência do Tribunal contribui para prevenir a ocorrência de violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário, além de coibir ameaças contra a paz e a segurança internacionais.