Brasília, 7/6/16 – O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, reuniu-se, nesta terça-feira (7), com secretários de Justiça, Cidadania e de Administração Penitenciária dos estados e do Distrito Federal para tratar de questões relativas ao sistema penitenciário brasileiro.

Foram tratados diversos assuntos sensíveis a correta aplicação da pena no Pais, inclusive a necessidade de aprovação de projeto de lei complementar que delegue aos estados e Distrito Federal competência para legislar sobre alguns pontos da execução penal, como progressão de regime, sistema disciplinar e políticas de trabalho. Esse PLC foi levado ao Congresso pelo Ministro Alexandre de Moraes no ano passado, enquanto SSP/SP.

“É preciso priorizar o controle sobre as portas de entrada e de saída do sistema prisional. Isso é absolutamente possível por meio de alterações legislativas e de procedimentos. A partir daí, será possível investir mais e melhor nas pessoas que realmente precisam estar encarceradas”, explicou.

Moraes ainda destacou necessidade de realizar mutirões para reduzir o percentual de presos provisórios nos estabelecimentos penitenciários, hoje estimado em 40% do total.

Por fim, o ministro apoiou ação para Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamente a instalação de torres de telefonia celular em áreas próximas a presídios. Isso bloquearia o uso de aparelhos celulares no interior dos estabelecimentos.

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