Brasília, 20/6/14 – O Ministério da Justiça (MJ) representa o Brasil na Reunião Plenária e dos Grupos de Trabalho do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento ao Terrorismo (GAFI), que acontece em Paris, de 22 a 27 de junho. Durante a reunião serão discutidos temas como o seguimento da avaliação de membros e a atualização dos trabalhos de reuniões anteriores. Serão apresentados os planos de trabalho para 2014-2015 sobre a cooperação internacional e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. 

Na reunião plenária será atualizada a avaliação do Brasil, realizada em 2010. “O Brasil tem avançado para melhorar pontos frágeis apontados pelo GAFI, há quatro anos. Tivemos iniciativas importantes de combate ao tráfico de drogas, de pessoas e de armas, além de ações específicas como o Plano Estratégico de Fronteiras”, explica o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão.  

“Houve também avanços significativos em nossa área legislativa, como a nova lei contra a lavagem de dinheiro (Lei 12.683/2012) e a lei anticorrupção (Lei 12.846/2013). Destaca-se ainda a atuação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla)”, complementa o diretor do DRCI/SNJ, Ricardo Saadi. 

Na mesma semana, de 23 a 27/6, em Assunção no Paraguai, acontece a Oficina sobre confisco e medidas cautelares, organizada pelo GAFISUD, braço do GAFI na América do Sul. O objetivo da capacitação é atualizar conhecimentos sobre as medidas para confiscar, administrar e dispor de bens, produtos dos delitos de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e de proliferação de armas de destruição em massa, relativos às recomendações números 4 e 38 do GAFI. Estará presente à oficina Silvana Nunes, Especialista em Políticas Públicas do DRCI/SNJ. 

GAFI
O GAFI/ FATF foi criado em 1989 pelo então G-7, no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com a finalidade de examinar, desenvolver e promover políticas de combate à lavagem de dinheiro e constitui o foro de maior relevância nas discussões internacionais nessa área. As “Quarenta Recomendações” para o combate à lavagem de dinheiro e para o combate ao financiamento do terrorismo, editadas pelo GAFI, estabelecem os padrões internacionais a respeito desses temas. Anualmente, os países são avaliados quanto aos avanços nesses temas.

Ministério da Justiça
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