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MP da Paraíba vai utilizar Consumidor.com para reduzir conflitos

por publicado: 28/05/2015 10h36 última modificação: 28/05/2015 10h36
A parceria visa evitar a judicialização de conflitos de consumo e proporcionar maior acesso à população por meio do consumidor.gov.br

Brasília, 28/05/2015 – Parceria assinada, nesta terça-feira (26), entre a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e o Ministério Público da Paraíba irá promover ações conjuntas voltadas à redução e prevenção dos conflitos através do serviço público virtual consumidor.gov.br. O termo de cooperação técnica tem o objetivo de evitar a judicialização desnecessária em conflitos de consumo e proporcionar maior acesso, à toda população, ao exercício da cidadania por meio do consumidor.gov.br.

A  plataforma é disponibilizada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, e permite que o consumidor se comunique diretamente com as empresas participantes que se comprometem a receber, analisar e responder às reclamações em até 10 dias. Além disso, a base de dados composta a partir dos registros é monitorada por toda a sociedade com o apoio dos órgãos de defesa do consumidor.

Com a cooperação, os órgãos comprometem-se a atuar de forma colaborativa, visando objetivos como o incentivo da participação das empresas no Consumidor.gov.br, o acompanhamento continuado dos indicadores e informações produzidas a partir dos atendimentos realizados na plataforma, com vistas a monitorar e avaliar a efetividade da participação das empresas na plataforma.

Lançado em 27 de junho de 2014, o Consumidor.gov.br conta hoje com 100 mil consumidores cadastrados, 243 empresas credenciadas e 95 mil reclamações finalizadas.

Para conhecer os números do Consumidor.gov.br basta clicar em Indicadores, já a lista de empresas credenciadas está disponível também no site através do link  Empresas Participantes.

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