Brasília, 9/7/2015 – Comércio eletrônico, proteção de dados, serviços financeiros e turismo são alguns dos temas inseridos na nova proposta de Diretrizes das Nações Unidas para Proteção dos Consumidores. A proposta final foi aprovada durante a 7ª Conferência das Nações Unidas para Revisão de todos os Aspectos do Conjunto Acordado Multilateralmente de Princípios Equitativos e Regras para o Controle de Práticas Comerciais Restritivas, que acontece esta semana em Genebra, na Suíça.

O Brasil participa ativamente do processo de atualização por meio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), que coordena o grupo de trabalho sobre proteção de dados dos consumidores, energia elétrica, serviços públicos e turismo, em conjunto com o Ministério Federal da Justiça e da Proteção do Consumidor da Alemanha.

Para a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, há um grande avanço nessa atualização: a criação de um grupo permanente de especialistas no âmbito das Nações Unidas para acompanhar a implementação das diretrizes e debater outros temas de interesse dos consumidores. “A economia mundial está baseada no consumo, nada mais justo do que assegurar aos consumidores o direito à voz nas Nações Unidas”, defende.

A atual revisão do documento em questão é tida como de suma importância para a proteção e defesa do consumidor mundialmente, já que a dinâmica das relações de consumo está em constante mudança à medida que os consumidores possuem mais acesso a bens e serviços. O próximo passo será a aprovação do texto final pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro desse ano.

Desde 2012, a Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) vem realizando o processo de revisão das Diretrizes das Nações Unidas para Proteção ao Consumidor em conjunto com especialistas e autoridades em defesa do consumidor dos países membros e observadores.

 
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