Macrodesafio: Fortalecer a cidadania

Eixo: Direitos da Cidadania e Movimentos Sociais

Objetivos

0943- Garantir aos povos indígenas a plena ocupação e gestão de suas terras, a partir da consolidação dos espaços e definição dos limites territoriais, por meio de ações de regularização fundiária, fiscalização e monitoramento das terras indígenas e proteção dos índios isolados, contribuindo para a redução de conflitos e para ampliar a presença do Estado democrático e pluriétnico de direito, especialmente em áreas vulneráveis. Conheça as metas deste objetivo.

0945- Implantar e desenvolver política nacional de gestão ambiental e territorial de terras indígenas, por meio de estratégias integradas e participativas com vistas ao desenvolvimento sustentável e à autonomia dos povos indígenas. Conheça as metas deste objetivo.

0948- Promover o acesso amplo e qualificado dos povos indígenas aos direitos sociais e de cidadania por meio de iniciativas integradas e articuladas em prol do desenvolvimento sustentável desses povos, respeitando sua identidade social e cultural, seus costumes e tradições e suas instituições. Conheça as metas deste objetivo.

0949- Preservar e promover o patrimônio cultural dos povos indígenas por meio de pesquisa, documentação, divulgação e diversas ações de fortalecimento de suas línguas, culturas e acervos, prioritariamente aqueles em situação de vulnerabilidade. Conheça as metas deste objetivo.

0950- Articular as políticas públicas implementadas pelos órgãos do governo federal junto aos povos indígenas, compatibilizando suas estratégias de regionalização e sistemas de informação de modo a otimizar seus resultados, com desdobramentos territoriais. Conheça as metas deste objetivo.

0951- Promover e proteger os direitos dos povos indígenas de recente contato por meio da implementação de iniciativas que considerem sua situação de extrema vulnerabilidade física e cultural. Conheça as metas deste objetivo.

0952- Promover o direito dos povos indígenas a uma educação diferenciada em todos os níveis e a articulação e o acompanhamento das políticas públicas de educação, com vistas à autonomia e à sustentabilidade desses povos, por meio da valorização da cultura e das suas formas de organização social. Conheça as metas deste objetivo.

0953- Promover a consolidação da reestruturação organizacional da FUNAI com vistas ao seu aperfeiçoamento institucional, por meio da implementação de projetos voltados à estruturação e melhoria dos processos de trabalho, capacitação intensiva de recursos humanos, suporte tecnológico e infraestrutura física. Conheça as metas deste objetivo.

Ações
Confira detalhes sobre as principais ações deste programa.
Acesse a lista completa de todos os Programas e Ações do PPA 2012-2015:

|Volume I|     |Volume II|     |Alterações do PPA 2012-2015|

Monitoramento

Confira os principais resultados obtidos a partir da implementação deste programa.

Acesse o documento completo:

|Relatório de Avaliação Anual do PPA 2012-2015 – Ano Base 2012 Volume I|

|Relatório de Avaliação Anual do PPA 2012-2015 – Ano Base 2012 Volume II|