Brasília, 18/12/2020 - Nesta sexta (18), o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) firmaram acordo com o objetivo de fomentar a cooperação técnica em matéria de gestão e infraestrutura penitenciária, além de desenvolver e ampliar as ações de ensino e adoção de técnicas e boas práticas na segurança pública brasileira, com atenção especial à promoção de Direitos Humanos e busca de pessoas desaparecidas.

Por intermédio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), o acordo contempla temas de interesse mútuo no que concerne à gestão, à infraestrutura e à formação penitenciárias, com base no intercâmbio de experiências e boas práticas, para a melhora das condições e do tratamento das pessoas privadas de liberdade. Também prevê a participação de especialistas internacionais e do Departamento Penitenciário Nacional em iniciativas e eventos sobre o sistema penitenciário.

A parceria também visa promover a participação brasileira no Projeto Critérios para Standards Técnicos de Infraestrutura Penitenciária (CETIP), que busca a criação de padrões comuns de desenho arquitetônico entre os países da América Latina, com base nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras Mandela).

Em âmbito nacional, o Depen já disponibiliza às unidades federativas projetos-referenciais de arquitetura e de engenharia de unidades prisionais. Atualmente, eles são desenvolvidos pelas equipes de engenharia do Depen, respeitando Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

O plano tem duração inicial de 48 meses, podendo ser prorrogado de acordo com as partes interessadas. Além do Depen, a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) participam da iniciativa.

Clique e assista a cerimônia completa que foi transmitida pelo Youtube