Brasília, 19/12/2020 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública assinou, em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), um Memorando de Entendimento. O objetivo é estabelecer um regime de cooperação mútua entre as instituições a fim de desenvolver e ampliar as ações de ensino e adoção de técnicas e boas práticas na segurança pública brasileira, com atenção especial à promoção de direitos humanos e busca de pessoas desaparecidas, além de fomentar a gestão e a infraestrutura penitenciária.

A parceria entre o Ministério da Justiça e a CICV proporcionará às forças policiais o aprimoramento profissional em diversas áreas: direitos humanos, investigações forenses, identificação de pessoas e gestão.  A ideia é colaborar com o desenvolvimento de conteúdos e ações educacionais em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp e a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública- Segen. Serão desenvolvidos cursos EaD e presenciais na temática das normas internacionais de direitos humanos, além do apoio na construção e difusão de Procedimentos Operacionais Padrões.

Segundo a chefe da Delegação Regional do CICV, Simone Casabianca-Aeschlimann, o memorando de entendimento representa um passo muito importante de cooperação entre o CICV e o Estado brasileiro. “Já trabalhamos há anos no país com diferentes instituições sobre os temas de uso da força, desaparecimento de pessoas, incluindo o componente relacionado com a ciência forense e detenção. Ficamos muito satisfeitos em chegar a um acordo tão abrangente e que aborda temas que consideramos prioritários do ponto de vista humanitário", afirmou.

Com a instituição da Política Nacional de Pessoas Desaparecidas, em 2019, criou-se o Cadastro Nacional onde se pode realizar o registro dos desaparecimentos. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelo menos oito pessoas desaparecem por hora no Brasil. Todos esses fatos despertaram na sociedade brasileira a relevância para o tema e a necessidade de fortalecer as ações voltadas ao esclarecimento sobre o paradeiro das pessoas desaparecidas.

O tema desaparecidos tem sido objeto de preocupação do Governo Federal, dos órgãos de Segurança Pública e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, como explica o secretário-executivo de Assuntos Internacionais, Tercio Issami Tokano. “Estamos na iminência de editar um decreto que criará um comitê gestor para tratar, especificamente, desse assunto. Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública será publicada, em breve, e irá estipular alguns eixos de atuação em relação à política nacional de enfrentamento desse problema”, explicou o secretário.

Outro ponto importante do memorando serão as ações realizadas com a gestão e infraestrutura penitenciária. Existem regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos, que têm como objetivo proteger os direitos das pessoas privadas da sua liberdade, por meio da melhoria de condições do sistema carcerário. O objetivo é incentivar a cooperação técnica com o MJSP, por intermédio do Departamento Penitenciário - Depen em temas de interesse mútuo no que se refere à gestão,  à infraestrutura e  à formação penitenciária com base no intercâmbio de experiências e boas práticas para melhorar as condições e o tratamento das pessoas reclusas.