Brasília, 14/10/2020 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, participou, nesta quarta-feira (14), do lançamento do 1º Curso Básico sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícia em Crimes de Feminicídio. A capacitação, destinada a todos os profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), tem como objetivo aprimorar investigação de crimes contra a mulher

André Mendonça destacou, durante a cerimônia de lançamento, a importância do curso. “Hoje, celebramos uma etapa e iniciamos outra, que é a sedimentação do conhecimento. Nossas áreas técnicas estão com a missão, junto aos demais parceiros, de disseminação do curso, e, a partir disso, do conhecimento”, afirmou, ressaltando, ao final, que  “o Protocolo não é um papel. É sobretudo um instrumento de mudança de realidade da vida das mulheres no Brasil". 

De acordo com o secretário de Gestão e Ensino em Segurança Pública do MJSP, Josélio Azevedo, a construção do conteúdo em parceria foi fundamental para que o curso abordasse “a essência daquilo que se buscou difundir para os profissionais de segurança pública”. “Esse primeiro curso tem como público-alvo todos os operadores do Susp, ou seja, estamos falando de aproximadamente 800 mil profissionais, além, é claro, da sociedade civil e seus diversos segmentos interessados em fazer enfrentamento a este crime tão nefasto. Este curso traz um conteúdo introdutório, porém, extremamente necessário à prevenção e à repressão ao feminicídio”, destacou.

Renato Paim, secretário Nacional de Segurança Pública do MJSP, também destacou a parceria entre as áreas internas e demais parceiros. “Fico muito feliz em ouvir que a nossa parceria está dando certo, porque, nos nossos primeiros contatos com o ministro André Mendonça, ele deixou claro a importância da integração, da interlocução com todos os atores que discorrem da pasta da segurança pública e defesa social no País. Este é o espírito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O curso lançado é apenas um tema de outros que virão, fruto do nosso trabalho conjunto, nosso trabalho em equipe em prol do nosso Brasil”.

Durante o lançamento do curso, Anastasia Divinskaya, representante da ONU Mulheres Brasil, ressaltou a importância do Protocolo Nacional de Investigação e Perícia em Crimes de Feminicídio desenvolvido pelo MJSP. “A importância da atenção dada ao feminicídio pelo Brasil é impossível de subestimar. Na ONU Mulheres, reconhecemos esse esforço no País. O lançamento do curso é outro marco notável, porque irá ajudar a mudar as práticas de investigação de crimes, ajudarão a segurança pública a estruturar ações para diminuir a violência contra as mulheres e combater ao feminicídio”, afirmou.

Sobre o curso

O curso é resultado de uma parceria entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen)  e contou com a participação e contribuição de representantes da ONU Mulheres e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. O conteúdo, com carga horária de 10 horas/aula, foi elaborado a partir de reuniões, oficinas pedagógicas, pesquisa técnica. A capacitação on-line será oferecido por meio da Plataforma de Ensino a Distância da Segen/MJSP.  Serão 4 (quatro) módulos, que além de apresentar um panorama da violência contra mulheres vão abordar bases conceituais sobre sexo, gênero, marcos jurídicos, buscando, dentro da promoção de políticas em segurança pública de proteção à mulher, a importância de uma atuação qualificada que vai desde o registro da ocorrência à conclusão da investigação criminal, com ênfase na preservação de elementos da cena do crime que podem ou não descaracterizar a tipificação.

Os interessados podem se inscrever por meio de um pré-cadastro do usuário no ambiente do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e, após a validação dos dados do profissional, o Módulo EaD-SEGEN é adicionado aos sistemas, ficando disponível para acesso. 

Um segundo curso sobre o tema feminicídio, destinado a uma formação interinstitucional, encontra-se em processo de elaboração no Ministério da Justiça e Segurança Pública e apresentará um caráter procedimental com público-alvo restrito aos investigadores e peritos. A criação dos cursos faz parte do compromisso assumido pelo ministro André Mendonça de ampliação da capacitação dos profissionais de segurança pública.