Brasília, 17/12/2020 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública implementa, nesta quinta-feira (17), o  Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública - ComprasSusp. O projeto estratégico permitirá que aquisições da área de segurança pública sejam feitas em conjunto e em grande escala, preferencialmente por sistema de registro de preços, melhorando a qualidade dos equipamentos adquiridos, reduzindo custos de contratações e evitando desperdício de tempo e de recursos públicos. A portaria n° 669/2020, assinada pelo ministro André Mendonça, foi publicada no Diário Oficial da União.

Para o secretário de Gestão e Ensino em Segurança Pública do MJSP, Josélio Azevedo de Sousa, “um dos grandes desafios da Administração Pública, tanto no âmbito federal quanto estadual, é transformar recursos orçamentários em boas políticas públicas no atendimento com qualidade às necessidades da população”.

Poderão participar do ComprasSusp todos os órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O secretário explica que o ComprasSusp é uma ferramenta de otimização e de oportunidade para os estados executarem de forma mais eficiente os recursos que recebem do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). “O programa irá possibilitar que esses recursos alcancem seus objetivos de forma mais satisfatória”, afirma.

Atas disponibilizadas

O Ministério já disponibiliza, a partir dessa quinta-feira (17), dez atas de registros de preço de itens de grande relevância para a segurança pública como viaturas, pistolas e coletes.
 
Com essa ação, o Ministério trabalha para apoiar os entes federados na execução mais célere e econômica dos recursos destinados à segurança pública.
 
ComprasSUSP

A partir das necessidades dos estados, o Ministério irá realizar o mapeamento das contratações mais relevantes e alinhadas ao Plano Nacional de Segurança Pública. Por meio de seus Cadernos de Referência Técnica e de seu Plano Anual de Atividades, o Ministério irá identificar as necessidades de contratações dos entes federados para disponibilizar as atas de registro de preços. Os estados e o DF continuam com sua autonomia, pois a adesão ao Programa não é obrigatória.

“O ComprasSusp não apenas representa economicidade pela compra em grande escala. Ele impulsiona, também, a execução orçamentária que, muitas vezes, representa um desafio para os Estados”, afirma Josélio.

“Muitos poderão contar com a ferramenta gerida pelo MJSP, sem a necessidade de ocupar servidores para a organização de licitações complexas. Quem aderir poderá acompanhar e participar das atas, bem como apresentar suas necessidades que poderão coincidir com as de outros entes federativos, o que possibilita a realização de apenas um certame para todos”, explica.

Previsto na Lei do SUSP

O Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública se insere na política do Ministério de consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 pela Lei 13.675, para promover a cooperação entre os vários órgãos de segurança pública federais, estaduais e municipais, a partir de diretrizes gerais e metas estabelecidas pela pasta na política nacional.

O artigo 18, da Lei nº 13.675, fala que “as aquisições de bens e serviços para os órgãos integrantes do Susp terão por objetivo a eficácia de suas atividades e obedecerão a critérios técnicos de qualidade, modernidade, eficiência e resistência, observadas as normas de licitação e contratos.”