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Ministério da Justiça e Segurança Pública institui Programa Brasil MAIS como um dos projetos estratégicos da Pasta
Medida aplica geotecnologia em apoio às funções de segurança pública com finalidade e objetivos relacionados ao MJSP
Brasília, 24/09/2020 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu o Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro (Brasil MAIS), com finalidade e objetivos relacionados às competências e atribuições da área de segurança pública. A portaria nº 534 foi publicada nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União.
O objetivo é promover a aplicação da geotecnologia em apoio às funções de segurança pública, polícia judiciária, administrativa e demais atividades de Estado com finalidade e objetivos precípuos relacionados ao Ministério. O Programa Brasil MAIS será planejado e desenvolvido por meio de subprogramas, projetos, atividades e ações de Estado de interesse comum dos órgãos e das entidades da Pasta, além dos integrantes estratégicos e operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Com a incorporação do Programa Brasil M.A.I.S como um dos projetos estratégicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, será possível sistematizar e acompanhar indicadores em alinhamento com os utilizados no âmbito do SUSP, além de promover a formação, capacitação, instrução, pesquisa e desenvolvimento de técnicas e tecnologias aplicadas ao Programa. Será possível, também, a produção de informação, conhecimento e estatísticas relacionadas às atividades de segurança pública.
A portaria institui, também, o comitê-gestor do Programa, que será composto por integrantes da Polícia Federal (PF), cujo representante titular será o coordenador, da Secretaria Executiva, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Fundação Nacional do Índio (Funai). O Comitê-Gestor do Brasil MAIS (RedeMAIS) fica instituído como vetor de coordenação e gestão do Programa.
Plataforma
Na data de hoje também foi disponibilizada, no âmbito do Programa Brasil MAIS, a plataforma de acesso aos produtos e serviços referentes ao geoprocessamento e sensoriamento remoto com imagens de alta resolução. A plataforma já permite a visualização das imagens diárias e mosaicos mensais de todo o Brasil e parcela do mar territorial brasileiro para usuários de instituições habilitadas. Os demais produtos serão disponibilizados nos próximos dias e conforme cronograma. O acesso ao curso básico EAD, para noções de uso da plataforma, é disponibilizado a todos sem necessidade de cadastro.
Os demais cursos serão disponibilizados apenas para usuários cadastrados. Os produtos e serviços serão limitados aos temas e assuntos concernentes a área de interesse da instituição habilitada, conforme suas competências e atribuições.
